El Vínculo El Vínculo.
Oeste e Vale do TejoOeste
Adjudicado Portugal

Contratação de serviços de transporte, Circuitos Especiais - Ano Letivo 2026/27 e 2027/28

Referência 15623320 · Município da Lourinhã

Adjudicado a Transportes Pataco, Lda por 19 995 €. Serviço de transporte escolar para alunos com necessidades especiais em quatro escolas do concelho da Lourinhã e em circuitos para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, com 350 dias de serviço no período 2027/2028.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

19 995 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos especiais para alunos abrangidos pela Educação Inclusiva, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028. O serviço destina-se a alunos com necessidades de saúde especiais matriculados nos ensinos básico e secundário, que frequentam estabelecimentos de ensino do concelho da Lourinhã e, quando a oferta formativa e as necessidades pedagógicas específicas o exijam, estabelecimentos fora do concelho.

A lista de artigos prevê circuitos para a EB 2,3 de Atouguia da Baleia (157 dias), a EB Padre Vítor Melícias (156 dias), a Escola Secundária Henriques Nogueira (130 dias) e a EB Dr. Catanho Menezes (174 dias), todos para o ano letivo de 2026/2027. Para o ano letivo de 2027/2028, o serviço corresponde a 350 dias, de acordo com o calendário escolar definido pelo Ministério da Educação, entre 15 de setembro de 2027 e 30 de junho de 2028.

O contrato vigora durante os dois anos letivos, com as interrupções previstas no calendário escolar, e a prestação deve estar concluída até 30 de junho de 2028. O adjudicatário deve utilizar veículos adequados ao transporte de passageiros com mobilidade reduzida e em cadeira de rodas, devidamente inspecionados e licenciados, e manter a proposta válida por 66 dias após o termo do prazo para apresentação de propostas.

O preço base é de 19.995,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o pagamento é feito mensalmente, após aceitação da fatura, no prazo de 30 dias. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com código CPV 60130000-8 (serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica).

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Transportes Pataco, Lda 19 995 € 1 14 setembro 2026

Concorrentes

  • Transportes Pataco, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15623320 16 setembro 2026

Outros concursos de Município da Lourinhã

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município da Lourinhã

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 995 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Lourinhã (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Temas relacionados

Contratos públicos por distrito

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.