Contratação de serviços de transporte, Circuitos Especiais - Ano Letivo 2026/27 e 2027/28
Referência 15623320 · Município da Lourinhã
Adjudicado a Transportes Pataco, Lda por 19 995 €. Serviço de transporte escolar para alunos com necessidades especiais em quatro escolas do concelho da Lourinhã e em circuitos para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, com 350 dias de serviço no período 2027/2028.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos especiais para alunos abrangidos pela Educação Inclusiva, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028. O serviço destina-se a alunos com necessidades de saúde especiais matriculados nos ensinos básico e secundário, que frequentam estabelecimentos de ensino do concelho da Lourinhã e, quando a oferta formativa e as necessidades pedagógicas específicas o exijam, estabelecimentos fora do concelho.
A lista de artigos prevê circuitos para a EB 2,3 de Atouguia da Baleia (157 dias), a EB Padre Vítor Melícias (156 dias), a Escola Secundária Henriques Nogueira (130 dias) e a EB Dr. Catanho Menezes (174 dias), todos para o ano letivo de 2026/2027. Para o ano letivo de 2027/2028, o serviço corresponde a 350 dias, de acordo com o calendário escolar definido pelo Ministério da Educação, entre 15 de setembro de 2027 e 30 de junho de 2028.
O contrato vigora durante os dois anos letivos, com as interrupções previstas no calendário escolar, e a prestação deve estar concluída até 30 de junho de 2028. O adjudicatário deve utilizar veículos adequados ao transporte de passageiros com mobilidade reduzida e em cadeira de rodas, devidamente inspecionados e licenciados, e manter a proposta válida por 66 dias após o termo do prazo para apresentação de propostas.
O preço base é de 19.995,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o pagamento é feito mensalmente, após aceitação da fatura, no prazo de 30 dias. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com código CPV 60130000-8 (serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica).
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Transportes Pataco, Lda | 19 995 € | 1 | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- Transportes Pataco, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15623320 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 995 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Lourinhã (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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