Contratação de serviços de patrocínio judiciário, em diversos países, nomeadamente, em Espanha, entre outros, para a contestação no domínio do direito da propriedade industrial do registo, proteção e defesa das Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica

Publicação

6 outubro 2026

Valor estimado

4 065 €

Preço contratual

4 065 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

6 outubro 2026

Prazo de execução

85 dias

Local de execução

Porto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15730520

Códigos CPV

• 79110000Serviços de assessoria e representação jurídicas

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15730520 · 6 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 065 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.