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Adjudicado Portugal

Contratação de serviço de fornecimento de energia eléctrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão),

Referência 15088822 · Município de São Pedro do Sul

Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 115 983 €. Fornecimento de eletricidade em BT, BTE e MT para todas as instalações elétricas do Município de São Pedro do Sul, com consumo estimado de 13.902.858 kWh em 36 meses e valor máximo estimado de 115.982,58€ sem IVA.

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Montantes e números

115 983 €
Valor estimado
115 983 €
Preço contratual

Descrição

O fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão (incluindo iluminação pública e Baixa Tensão Normal), Baixa Tensão Especial e Média Tensão, para todas as instalações elétricas do Município de São Pedro do Sul. A quantidade prevista é de 13.902.858 kWh (13.902,858 MWh) para um período de 36 meses, valor que serve apenas como previsão orientadora, sem vinculação da entidade adjudicante a consumir essas quantidades. O preço base máximo estimado é de 115.982,58€, sem IVA, calculado a partir dos perfis de consumo e da componente de energia ativa.

A remuneração do adjudicatário incide sobre a componente de energia ativa do mercado liberalizado, que resulta do preço OMIE acrescido de um custo K de operação grossista e retalhista, aplicado hora a hora sobre os consumos efetivamente verificados e corrigido pelas perdas. As parcelas reguladas (tarifas de acesso às redes, taxas e impostos) são fixadas pela ERSE e não estão sujeitas a concorrência, sendo pagas à parte. O preço K não é revisto durante a vigência do contrato. A faturação é mensal, com pagamento a 30 dias da entrega das faturas, em modelo de faturação multiponto.

O prazo contratual máximo é de 60 dias contados da celebração, sem prejuízo de a relação se extinguir ao atingir o valor contratual. O fornecimento inicia-se em cada local de consumo na data em que reúna as condições legais de mudança de comercializador.

Requisitos de admissão: o concorrente deve estar legalmente habilitado para a atividade de comercialização de eletricidade em Portugal Continental, e o adjudicatário deve apresentar, no prazo de cinco dias úteis após a notificação, licença de comercialização de eletricidade válida e comprovativo de situação contributiva regularizada.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada de forma monofactorial apenas pelo preço.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Luzboa - Comercialização de Energia, Lda 115 983 € 1 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15088822 8 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 983 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de São Pedro do Sul (Portugal).
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