Contratação de Seguros para o Município de Vila Real Santo António
Referência 15239134 · Município de Vila Real de Santo António
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 63 883 €. Seguros de acidentes pessoais para autarcas (Lote 4, preço base 7.500 €), bombeiros (Lote 5, 45.000 €) e responsabilidade civil (Lote 6, 71.400 €), contratados por três anos ao abrigo do acordo-quadro da AMAL.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento, realizado por consulta prévia ao abrigo do acordo-quadro para fornecimento de seguros da Central de Compras da AMAL, destina-se à contratação de seguros para o Município de Vila Real de Santo António em três lotes: seguro de acidentes pessoais para autarcas (Lote 4), seguro de grupo de acidentes pessoais de bombeiros (Lote 5) e seguro de responsabilidade civil (Lote 6).
Lote 4 — Acidentes Pessoais Autarcas: cobertura de acidentes especiais para o presidente, vice-presidente, vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, presidente e membros da assembleia municipal e vereadores em regime de não permanência, com prémio calculado por pessoa segura segundo as coberturas do anexo A do caderno de encargos.
Lote 5 — Acidentes Pessoais Bombeiros: seguro de grupo de acidentes pessoais para os bombeiros, com proposta de prémio anual por pessoa segura em dois planos (Plano I e Plano II), com coberturas definidas no anexo A do caderno de encargos.
Lote 6 — Responsabilidade Civil: seguro de responsabilidade civil do município, com preço base de 71.400 euros.
Preço base total de 189.900 euros, isento de IVA, repartido por lote (Lote 4: 7.500 euros; Lote 5: 45.000 euros; Lote 6: 71.400 euros). Ao valor contratual pode acrescer uma margem adicional de 3,5% para eventuais novas entradas nas apólices.
O prazo de execução do contrato é de três anos a contar da outorga, ou até ser atingido, nesse prazo, o preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, avaliada apenas pelo preço por lote; o critério de desempate é o sorteio. As propostas não são objeto de negociação e não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 63 883 € | 25 junho 2026 |
Concorrentes
- Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
- CARAVELA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A
- Generali Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15239134 | 6 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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