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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Contratação de Prestação de Serviços para o Fornecimento Continuo e Distribuição de Leite Escolar nos Anos 2026 e 2027, no Âmbito do Programa Regime Escolar (Regulamento n.º 2017/39)”

Referência 14716470 · Município de Marco de Canaveses

Adjudicado a Lactogal-Produtos Alimentares, SA por 126 635 €. Fornecimento contínuo e distribuição de leite escolar a alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo de estabelecimentos públicos do Marco de Canaveses, entre 1 de maio de 2026 e 31 de dezembro de 2027, por preço base de 144 950,11 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

144 950 €
Valor estimado
126 635 €
Preço contratual

Descrição

O fornecimento contínuo e a distribuição de leite escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do município do Marco de Canaveses, ao longo dos anos letivos abrangidos pelo período de execução, no âmbito do Programa Regime Escolar (Regulamento n.º 2017/39). A prestação é adjudicada por consulta prévia ao abrigo do Acordo-Quadro da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

O período de execução decorre de 1 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2027, acompanhando os dias letivos dos calendários escolares oficiais dos anos letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028. O preço base do procedimento é de 144 950,11 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, constituindo o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.

A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço, e as propostas não são objeto de negociação. A proposta deve discriminar o valor unitário dos bens solicitados, sendo a lista de artigos prevista apenas com a designação «Fornecimento de Leite escolar», unidade, sem quantidades nem preços unitários indicados.

O concorrente deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, certidão atualizada do registo comercial com a identificação dos poderes de gerência, declaração de responsabilidade social empresarial e, se for agrupamento, declaração de constituição solidária. Os documentos de habilitação do adjudicatário incluem a titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, a certidão permanente e a não verificação de impedimentos.

Os pagamentos são efetuados no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que devem indicar o número de compromisso. Não é permitida a subcontratação nem a cessão da posição contratual sem autorização prévia da entidade adjudicante.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Lactogal-Produtos Alimentares, SA 126 635 € 16 abril 2026

Concorrentes

  • Lactogal

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14716470 4 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 950 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
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