Consulta prévia tendente à adjudicação de aquisição de cabo isolado de média tensão a utilizar na rede de distribuição de energia da EEM.
Entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Adjudicado a Cabelte - Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A por 351 458 €. Fornecimento de cabo isolado de média tensão para a rede de distribuição de energia da EEM, por preços unitários, com entregas fracionadas e garantia legal sobre os produtos fornecidos.
- Publicação
- 8 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 408 800 €
- Preço contratual
- 351 458 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Data de celebração
- 1 outubro 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Referência
- 15744070
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 31321220Cabos de média tensão
Descrição
O fornecimento de cabo isolado de média tensão a utilizar na rede de distribuição de energia da EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, com as características técnicas constantes das Especificações Técnicas e as marcas e modelos propostos pelo adjudicatário, sujeitos a aprovação prévia pela EEM. O contrato vigorará desde a celebração ou emissão da Ordem de Compra até à última entrega prevista no Anexo A ao Caderno de Encargos.
Os preços são unitários e líquidos de IVA, para as referências e quantidades indicadas no Anexo A, e incluem conceção, aprovisionamento, fabrico, ensaios de fábrica quando previstos, embalagens, seguros e entrega no local indicado pela EEM. A adjudicação é feita por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação exclusivamente pelo preço ou custo, sem admissão de propostas variantes nem negociação.
As quantidades globais podem ser fracionadas em lotes ou entregas, e a EEM confirma a composição de cada entrega por Ordem de Compra com a antecedência prevista no Anexo A. O Anexo A pode ainda prever uma variação percentual das quantidades ou do valor total em função da utilização ao longo do período de vigência.
O adjudicatário é responsável pelo fornecimento, embalagem, transporte e cumprimento dos prazos de entrega, assumindo os riscos de carga, armazenagem e transporte. A propriedade transfere-se na data da entrega nas instalações indicadas pela EEM, e a EEM pode inspecionar ou fazer inspecionar a fabricação, com ensaios finais de fabrico comunicados com pelo menos oito dias úteis de antecedência, quando previstos nas Especificações Técnicas.
Os equipamentos fornecidos têm garantia nos termos legais, com substituição à custa do adjudicatário dos produtos defeituosos por má conceção, matérias-primas inadequadas ou defeito de fabrico, incluindo despesas de transporte, carga e seguro, e com novo período de garantia para o produto substituto.
Os atrasos imputáveis ao adjudicatário sujeitam-se às penalidades do Código dos Contratos Públicos, e a EEM pode rejeitar entregas com defeito ou com diferenças face ao adjudicado. A EEM está certificada segundo a NP EN ISO 14001 e a NP ISO 45001, e o adjudicatário deve cumprir os requisitos ambientais e de segurança e saúde no trabalho aplicáveis ao produto e às suas entregas.
Critérios de adjudicação
- Multifator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Cabelte - Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A | 351 458 € | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- Cabelte - Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A
- ZEMBE - Distribuição e Soluções de Material Elétrico, Lda.
Publicações oficiais
- BASE · 15744070 · 8 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 408 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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