Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de \\\"Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2025-2026”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Publicação

29 outubro 2025

Valor estimado

73 641 €

Preço contratual

71 102 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

22 julho 2025

Prazo de execução

165 dias

Local de execução

Funchal

Procedimento

Consulta Prévia

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

11865190

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 55322000Servicios de elaboración de comidas

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Gertal - Companhia de Restaurantes e Alimentação, SA

Publicações oficiais

• BASE · 11865190 · 29 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 73 641 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Escola Secundária de Jaime Moniz (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.