CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”
Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
- Publicação
- 7 janeiro 2026
- Valor estimado
- 108 375 €
- Preço contratual
- 108 375 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 29 dezembro 2025
- Prazo de execução
- 730 dias
- Local de execução
- Santa Cruz
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Referência
- 12453216
Códigos CPV
- 79140000Servicios de asesoría e información jurídica
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 108 375 € | 23 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Publicações oficiais
- BASE · 12453216 · 7 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 108 375 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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