Consulta Prévia APR 08/2026 - Fornecimento de Gás Natural Canalizado e Gás Propano
Referência 15282514 · Município de Alcanena
Adjudicado a Dourogás Comercial, S.a por 45 506 €. Fornecimento de gás natural canalizado a cinco edifícios municipais e de gás propano a granel e por contador a outras três instalações, durante 12 meses, em três lotes separáveis.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de gás aos edifícios do Município de Alcanena, em três lotes que podem ser propostos separadamente ou em conjunto. O Lote 1 abrange gás natural canalizado para as Piscinas de Alcanena, o Estádio Municipal, o Jardim de Infância do Castelo de Matos, a Escola Básica Integrada de Alcanena e o Pavilhão Carlos Calado. O Lote 2 é gás propano a granel para o Pavilhão Gimnodesportivo de Minde e para a Escola Secundária de Alcanena. O Lote 3 é gás propano por contador para o Parque de Campismo do Alviela, em Olhos de Água.
O preço base é de 49.343,35 euros para o Lote 1, 24.160,68 euros para o Lote 2 e 372,47 euros para o Lote 3, acrescidos de IVA. As quantidades de gás são indicativas e estimadas para 12 meses, podendo ser ajustadas durante a execução do contrato. O contrato tem a duração máxima de 12 meses, com início em 20 de junho de 2026 ou na data de celebração, se for posterior.
O adjudicatário fica obrigado a fornecer o gás nas condições técnicas da Parte IV do caderno de encargos e a cumprir os parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE, incluindo o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento das Relações Comerciais. Não é permitida a cessão da posição contratual, e a subcontratação depende de autorização prévia e escrita da entidade adjudicante.
O critério de adjudicação é o preço, único aspeto da execução do contrato a ser avaliado. A concorrência incide apenas sobre os preços de energia (€/kWh, €/kg ou €/m³, consoante o lote), calculados de acordo com o perfil de consumo de cada local. Os valores das componentes não sujeitas à concorrência, fixadas pela ERSE, são incluídos no valor contratual. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio. Não é admissível apresentar propostas com variantes nem com alterações ao caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Dourogás Comercial, S.a | 45 506 € | 6 | 19 junho 2026 |
Concorrentes
- DOUROGÁS COMERCIAL, S.A.
- Rolear - Automatizações, Estudos e Representações, S.A.
- Petrogal, S.A.
- Sociedade Distribuidora de Gás Agostinhos Santarém, Lda
- Repsol Gás Portugal, Unipessoal, Lda.
- Goldenergy - Comercializadora de Energia SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15282514 | 14 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 73 876 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alcanena (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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