Construção de Ramais de Ligação às Redes Públicas de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais, no Concelho de Vila Nova de Gaia
Referência 21280/2026 · Águas de Gaia, E. M., S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 setembro 2026. Valor estimado: 350 000 €. Execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais, prolongamentos e reparações de ramais existentes, câmaras de ramal e prolongamentos de coletores até 20 metros, em dispersas localizações pelo concelho de Vila Nova de Gaia, com prazo de 10 meses e preço base de 350.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
Execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais, o prolongamento ou reparação de ramais de águas residuais domésticas existentes, a execução de câmaras de ramal e o prolongamento de coletores até 20 metros. Os trabalhos são executados em função das necessidades e solicitações da Águas de Gaia, EM, SA, sendo geograficamente dispersos pelo concelho de Vila Nova de Gaia (área aproximada de 169 km²).
O prazo de execução é de 10 meses, ou até o valor do contrato se esgotar. O preço contratual é de 350.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, incluindo todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante. Os pagamentos são efetuados de acordo com o trabalho realizado, no prazo de 60 dias após a receção das faturas, por transferência bancária.
O empreiteiro fica obrigado a recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados à prestação, e a cumprir o dever de sigilo e as obrigações em matéria de proteção de dados pessoais, nos termos do caderno de encargos. Não é exigida caução para o contrato.
Penalidades contratuais: pelo incumprimento dos prazos, pena pecuniária até 5% do valor de adjudicação por cada dia de atraso; em caso de resolução por incumprimento do empreiteiro, pena até 10% do valor de adjudicação. A entidade adjudicante pode resolver o contrato por atraso superior a um mês na conclusão dos serviços.
Seguros: apólice de construção e responsabilidade civil extracontratual, com capitais iguais ao valor da adjudicação para a obra de construção civil, e manutenção completa de 60 meses após a receção provisória.
Segurança e saúde: é aplicável um Plano de Segurança e Saúde, com projeto de estaleiro, planos de acessos e sinalização, proteções coletivas e individuais, controlo de subcontratados e plano de emergência.
Foro competente: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21280/2026 | 21 agosto 2026 |
| DRE | 162 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 350 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Gaia, E. M., S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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