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CONSTRUÇÃO DE BANCADA E REFORMULAÇÃO DOS BALNEÁRIOS NO CAMPO MUNICIPAL DE JOGOS DE MILHEIRÓS

Referência 18155/2026 · Município da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 agosto 2026. Valor estimado: 288 702 €. Remodelação integral dos balneários e construção de uma bancada no Campo Municipal de Jogos de Milheirós, com preço base de 288 702,15 € (IVA incluído).

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Montantes e números

288 702 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada para a construção de uma bancada e a reformulação dos balneários do Campo Municipal de Jogos de Milheirós, na Maia, promovida pela Câmara Municipal da Maia ao abrigo do concurso público previsto na alínea a) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com preço base de 288 702,15 €.

As condições técnicas indicam que a intervenção visa a requalificação das instalações do campo de futebol, com execução segundo o projeto de execução, as condições técnicas gerais e especiais e as normas aplicáveis, sendo que os materiais devem cumprir as normas portuguesas ou europeias e ser aprovados pela fiscalização quando não as cumpram.

A obra está sujeita a um plano de segurança e saúde em fase de projeto, que o empreiteiro deve desenvolver num plano de segurança e saúde para a execução da obra, validado pelo coordenador de segurança e aprovado pelo dono de obra antes do início da implantação do estaleiro, bem como a fichas de avaliação de risco e procedimentos para trabalhos com riscos especiais.

Para o empreiteiro, o caderno de encargos prevê a elaboração de plano de trabalhos ajustado e de plano de pagamentos, a designação de delegado técnico e de representante em obra, a manutenção de livro de registo da obra e a constituição de seguros, podendo haver adiantamento ao empreiteiro, revisão de preços e garantia de execução para a boa conclusão dos trabalhos. O prazo de garantia e a receção provisória e definitiva seguem as regras do caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18155/2026 15 julho 2026
DRE 135 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 288 702 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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