Constata-se que a Rua da Lama e a Rua do Pedraído não dispõe de rede de águas pluviais e que o pavimento se encontra em avançado estado de degradação. Na Rua da Baiona a rede é insuficiente. No que toca à Rua da Lama importa referir que a situação agravou-se em virtude da obstrução de uma referida tampa "cega" (nome técnico), ou seja, foi obstruída pelo proprietário do terreno confinante com a referida caixa, que deixou de escoar as águas pluviais. Sempre que chove a referida tampa salta colocando em causa a segurança rodoviária e pedonal. Ainda na Rua da Lama verifica-se o aluimento do piso junto à ponte da Lama em virtude de águas sobrantes não conduzidas ao longo dos terrenos que confinam com a rua. Relativamente à Rua do Pedraído constata-se a existência de valeta em parte da Rua que deixou de ser suficiente para o escoamento das águas pluviais. Relembra-se que a execução da rede de águas pluviais e a repavimentação das ruas não estava prevista no compromisso sufragado pelos cidadãos e consequentemente nas grandes opções do Plano de Atividades para o mandato. Apesar do que referimos a Junta de Freguesia solicitou ao Município a atribuição do material necessário à execução da rede de águas pluviais na referida rua, bem como a sua repavimentação da mesma ao abrigo das obras de conservação e reparação, pedido que foi aprovado pelo Município, comprometendo-se a Junta de Freguesia com o pagamento dos custos com a execução da obra. Com a realização da Assembleia de Freguesia Extraordinária e tendo sido aprovado e transitado o saldo de gerência do ano de 2019, que resulta da poupança e boa gestão do exercício orçamental, está este Executivo em condições de proceder à abertura do procedimento concursal para a construção da rede de águas pluviais na Rua da Lama e na Rua do Pedraído, o que agora se propõe.
Entidade adjudicante: Freguesia de Caldelas
- Publicação
- 7 maio 2020
- Valor estimado
- 22 590 €
- Preço contratual
- 22 590 €
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Data de celebração
- 6 maio 2020
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Guimarães
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 6544913
Códigos CPV
- 45232130Trabajos de construcción de canalizaciones de aguas pluviales
Critérios de adjudicação
- Preço ou custo
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Terraplanagens Falcão, Lda | 22 590 € | 13 abril 2020 |
Publicações oficiais
- BASE · 6544913 · 7 maio 2020
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 22 590 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Freguesia de Caldelas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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