CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PASSAGEM HIDRÁULICA ENTRE A BACIA DO BREJO E O PARQUE DA PAZ
Entidade adjudicante: Município de Almada
Aberto até 7 novembro 2026, por 190 710 €. Recuperação estrutural de cerca de 138 m de passagem hidráulica em manilhas de betão de 1500 mm, em concepção-construção, com tratamento das patologias identificadas no relatório CCTV de março de 2025, sob a A2, a Rua Francisco Bastos e o Parque da Paz, em Almada.
- Publicação
- 8 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 7 novembro 2026
- Valor estimado
- 190 710 €
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24959/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 45240000Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Descrição
A empreitada consiste na conservação e reabilitação estrutural do troço de domínio municipal de cerca de 138 metros da passagem hidráulica entre a bacia do Brejo e o Parque da Paz, no concelho de Almada, em modalidade de concepção-construção. A infraestrutura total tem cerca de 200 metros, composta por manilhas de betão de 1500 mm de diâmetro nominal, e atravessa por baixo da autoestrada A2 e do seu acesso de saída, do arruamento municipal Rua Francisco Bastos e do Parque da Paz; apenas o troço de 138 metros, com as patologias mais críticas, é objeto de intervenção prioritária.
Não há alteração do sistema funcional, admitindo-se apenas um ajuste construtivo residual da secção, e o cocontratante fica vinculado ao tratamento de todas as patologias conhecidas à data do concurso, conforme o relatório de inspeção vídeo CCTV de março de 2025.
A empreitada é de categoria III, obra de edifícios, correspondendo à classe 1 de habilitação, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º e do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 9 de agosto.
Prazos de execução: definidos nas cláusulas 15.ª e seguintes do Caderno de Encargos, com prorrogação e sanções por incumprimento previstas nas cláusulas 16.ª a 18.ª.
Materiais e execução: características dos materiais e elementos de construção, amostras, lotes e ensaios definidos na Parte III, Capítulo IV, do Caderno de Encargos, incluindo a gestão ambiental e a segurança e saúde no trabalho.
Preço base, pagamentos e revisão de preços: regime previsto no Capítulo III do Caderno de Encargos, com medições de trabalhos, adiantamentos e revisão de preços para a fase de obra.
Critério de adjudicação e requisitos de habilitação: constam do Programa de Procedimento, com os documentos de habilitação, RCBE e qualificação do diretor de obra e da equipa projetista, para os quais os valores e a ponderação dos critérios não são aqui reproduzidos.
Publicações oficiais
- BASE · 24959/2026 · 8 outubro 2026
- DRE · 195
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 190 710 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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