Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim
Referência 10932/2026 · Município de Castro Marim
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: 997 543 €. Reabilitação do edifício do Centro de Saúde de Castro Marim, construído nos anos 80, em Castro Marim, com prazo de execução de 12 meses e caução de 5% do preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a realização de trabalhos diversos tendentes à reabilitação do edifício onde funciona o Centro de Saúde de Castro Marim, construído nos anos 80 e já com algum desgaste e inadequação. O imóvel transitou para a posse da Câmara Municipal de Castro Marim no âmbito do processo de descentralização de competências nas autarquias. A obra executa-se em Castro Marim, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, e é financiada com fundos europeus.
O preço base do procedimento é de 997.543,24 € sem IVA, e o prazo de execução é de 12 meses, sem previsão de renovações.
Para concorrer, o empreiteiro deve ser titular de alvará com a 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta. Deve também ter as 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, salvo se recorrer à faculdade prevista no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. A parte dos trabalhos que cabe a cada habilitação deve ser indicada em documento anexo à proposta.
A caução corresponde a 5% do preço contratual. Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. A proposta deve manter-se válida durante 120 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas. A faturação eletrónica é permitida.
O critério de adjudicação é monofator, o preço. A apresentação das propostas faz-se na plataforma eletrónica ACIN (acingov.pt).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10932/2026 | 28 abril 2026 |
| DRE | 82 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 997 543 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castro Marim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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