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Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores.

Referência 17749/2026 · TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 1 175 000 €. Seguros de frota automóvel e responsabilidade civil, acidentes de trabalho (Regime Geral e Função Pública), multirriscos e responsabilidade de diretores e administradores, para os TUB de Braga, por 12 meses.

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Montantes e números

1 175 000 €
Valor estimado

Descrição

Os TUB – Empresa Transportes Urbanos de Braga procuram seguradoras para a colocação e gestão de três lotes de seguros, com vigência de 12 meses e execução em Braga. O Lote 1 cobre a frota automóvel e a responsabilidade civil, com preço base de 885 500,00 €. O Lote 2 divide-se em duas apólices de acidentes de trabalho, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública, às quais se acrescenta o seguro multirriscos, com preço base de 287 000,00 €. O Lote 3 é o seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, com preço base de 2 500,00 €.

A colocação da carteira faz-se através de um corretor designado pela entidade adjudicante, que não remunera o corretor, ficando essa remuneração a cargo do segurador sem alteração do preço proposto. Após a colocação, o adjudicatário, em articulação com o corretor, assegura a gestão das apólices, incluindo a conferência, atualização e tratamento dos sinistros, bem como as averiguações e peritagens necessárias ao seu reconhecimento e à liquidação dos danos. As cartas verdes para o período de vigência devem ser disponibilizadas com 5 dias de antecedência ao seu início.

Os prémios são pagos em prestações mensais, no prazo de 30 dias após a receção das faturas, sendo fixado um valor máximo mensal igual ao preço base. As alterações de taxas, prémios ou coberturas só são admitidas nos termos legais ou por agravamento particular do risco, com comunicação prévia de 30 dias. O preço proposto é isento de IVA e inclui todos os custos não expressamente atribuídos à entidade contratante.

A adjudicação será feita pelo preço mais baixo, com caução de 5% do preço contratual. Não é exigida qualificação específica do pessoal que executa o contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17749/2026 10 julho 2026
DRE 132 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 175 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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