Concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada - LOTE 5 - ALGARVE
Referência 15421435 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP
Adjudicado a DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA. Valor estimado: 172 260 400 €. Instalação, gestão, exploração e manutenção de uma rede fixa de capacidade muito elevada (mínimo 1 Gbps download e 150 Mbps upload) no Algarve, com cobertura de todos os edifícios residenciais e não residenciais no prazo de 3 anos e uma oferta grossista de acesso durante 20 anos.
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Montantes e números
Descrição
O lote 5 contrata a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes fixas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada na área geográfica do Algarve, prestação integrada no concurso conjunto de sete lotes lançado por agrupamento de entidades adjudicantes. O lote tem um preço base de 12 027 000 euros, correspondente ao financiamento público máximo, e o contrato tem a duração de 20 anos, produzindo efeitos após a aprovação do financiamento público.
A rede deve permitir um débito mínimo por acesso de 1 Gbps no sentido descendente e de 150 Mbps no sentido ascendente. No prazo de 3 anos após o início de produção de efeitos, deve garantir cobertura de todos os edifícios residenciais e não residenciais (indústria, comércio e instalações agrícolas) existentes e não cobertos por redes de capacidade muito elevada à data do lançamento do concurso.
O cocontratante deve dar preferência à utilização de infraestruturas aptas já existentes e, quando construir condutas novas, assegurar capacidade para suportar pelo menos três redes de comunicações eletrónicas. Durante todo o contrato, deve disponibilizar uma oferta grossista de acesso à rede, com publicitação e regras de não discriminação, e manter um inventário georreferenciado dos bens afetos ao contrato.
Os critérios de adjudicação são multifator: montante do financiamento público requerido e percentagem de investimento privado (35%), qualidade do plano técnico (17%), qualidade do plano económico-financeiro (13%) e qualidade da oferta grossista de acesso (35%). É prevista caução de 1% e aplica-se um mecanismo de reembolso do financiamento público em caso de ganhos imprevistos ou suplementares.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA | 0 € | 29 agosto 2025 |
Concorrentes
- DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA
- DSTELECOM II ALENTEJO, UNIPESSOAL LDA
- AVATEL TELECOM S.A.
- Fiber4All, S.A.
- DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA
- DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA
- DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15421435 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 172 260 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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