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Adjudicado Portugal

Concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Referência 15320589 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP

Adjudicado a DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA. Valor estimado: 172 260 400 €. Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes fixas de acesso com débito mínimo de 1 Gbps em download e 150 Mbps em upload, para cobrir todos os edifícios residenciais e não residenciais das áreas abrangidas, em 7 lotes regionais, com prazo de 20 anos.

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Montantes e números

172 260 400 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual

Descrição

Este concurso contrata a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes fixas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, entendidas como redes que disponibilizam aos utilizadores finais um débito mínimo de 1 Gbps no sentido descendente e de 150 Mbps no sentido ascendente, nas áreas geográficas identificadas no Anexo I do Caderno de Encargos. O objetivo é garantir, no prazo de 3 anos após o início de produção de efeitos do contrato, a cobertura de todos os edifícios residenciais e não residenciais (indústria, comércio e instalações agrícolas) ainda não cobertos por redes deste tipo à data do lançamento do concurso.

A adjudicação é feita por 7 lotes: Lote 1 – Norte, Lote 2 – Centro, Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa, Lote 4 – Alentejo, Lote 5 – Algarve, Lote 6 – Região Autónoma dos Açores e Lote 7 – Região Autónoma da Madeira. Cada concorrente pode apresentar proposta a todos os lotes, a alguns deles ou a um único, sem poder apresentar mais do que uma proposta por lote.

As redes devem dar preferência à utilização de infraestruturas aptas já existentes e, quando forem construídas novas condutas, assegurar capacidade para suportar pelo menos três redes de comunicações eletrónicas. A exploração implica a disponibilização obrigatória, durante todo o contrato, de uma oferta grossista de acesso à rede, com obrigações de transparência e não discriminação, incluindo um pré-aviso de 30 dias para a disponibilização dos serviços grossistas e um período de 6 meses antes de o cocontratante poder prestar serviços retalhistas nas mesmas áreas.

O contrato tem a duração de 20 anos, contados a partir da verificação da aprovação do financiamento público, e prevê um mecanismo de reembolso do financiamento público quando existam ganhos imprevistos ou suplementares superiores em pelo menos 30% ao lucro razoável esperado, avaliado pela ANACOM. O financiamento público, proveniente de fundos europeus e nacionais, tem montantes máximos por lote definidos no Anexo I, com IVA à taxa legal suportado pelo Estado.

Os critérios de adjudicação são multifator: montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento privado (35%), qualidade do plano técnico (17%), qualidade do plano económico-financeiro (13%) e qualidade da oferta grossista de acesso às redes (35%). É exigida caução de 1% do preço base.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA 0 € 29 agosto 2025

Concorrentes

  • DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II ALENTEJO, UNIPESSOAL LDA
  • AVATEL TELECOM S.A.
  • Fiber4All, S.A.
  • DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15320589 21 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 172 260 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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