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Adjudicado Portugal

Concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Referência 15316112 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Adjudicado a DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA. Valor estimado: 172 260 400 €. Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes fixas de fibra com débito mínimo de 1 Gbps (download) e 150 Mbps (upload), garantindo cobertura de todos os edifícios residenciais e não residenciais das áreas abrangidas em três anos, em sete lotes regionais, durante 20 anos.

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Montantes e números

172 260 400 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual

Descrição

Contrato de concessão de redes fixas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, através das quais serão prestados serviços a utilizadores finais com débito mínimo de 1 Gbps no sentido descendente e de 150 Mbps no sentido ascendente. A rede deve cobrir, no prazo de três anos após o início de produção de efeitos do contrato, todos os edifícios residenciais e não residenciais (indústria, comércio e instalações agrícolas) existentes e ainda não cobertos à data do lançamento do concurso, nas áreas geográficas do Anexo I. O cocontratante deve dar preferência à utilização de infraestruturas aptas já existentes e assegurar, durante todo o contrato, uma oferta grossista de acesso à rede.

O procedimento está dividido em sete lotes: Lote 1 – Norte; Lote 2 – Centro; Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa; Lote 4 – Alentejo; Lote 5 – Algarve; Lote 6 – Região Autónoma dos Açores; Lote 7 – Região Autónoma da Madeira. Cada concorrente pode apresentar proposta a todos os lotes, a alguns ou a apenas um, sem poder apresentar mais do que uma proposta por lote.

O contrato tem a duração de 20 anos e só produz efeitos após a aprovação do financiamento público requerido pelo cocontratante. O preço base é de 172 260 400,00 EUR, com financiamento público por fundos nacionais e europeus (nomeadamente FEDER, no âmbito do Programa Portugal 2030).

Critérios de adjudicação (multifator): montante de financiamento público requerido e percentagem de investimento privado (35%); qualidade do plano técnico, incluindo projeto e topologia de rede, cobertura, débitos e taxa de contenção e gestão da rede (17%); qualidade do plano económico-financeiro (13%); qualidade da oferta grossista de acesso às redes, incluindo oferta, qualidade de serviço e detalhe dos preços (35%).

Caução de 1% do preço base. Existe ainda um mecanismo de reembolso do financiamento público quando se verifiquem ganhos superiores em pelo menos 30% ao lucro razoável esperado, aplicável quando o financiamento público for superior a 10 milhões de euros.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA 0 € 29 julho 2025

Concorrentes

  • DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II ALENTEJO, UNIPESSOAL LDA
  • AVATEL TELECOM S.A.
  • Fiber4All, S.A.
  • DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15316112 21 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 172 260 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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