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CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS UNIDADES DA FORÇA AÉREA - OUT2026/SET2027 - DAT - 5026000062

Referência 23245/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 outubro 2026. Valor estimado: 6 670 400 €. Fornecimento contínuo, de outubro de 2026 a setembro de 2027, de peixe, carne, mercearias, hortícolas, frutas e pão às unidades da Força Aérea, repartido por 23 lotes com preço base total de 6.670.400 € e adjudicação por melhor relação qualidade-preço.

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Montantes e números

6 670 400 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentícios para as unidades da Força Aérea Portuguesa, no período de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Abrange peixe, carne, mercearias, hortícolas, frutas e pão, sendo as entregas feitas nas moradas das unidades, nas quantidades requisitadas e com cumprimento das especificações técnicas e das normas de segurança alimentar.

O procedimento está dividido em 23 lotes, identificados por região (Norte, Centro Sul, Área Metropolitana de Lisboa, Beja e Açores) e por tipo de género. Os lotes de pão do Norte (N6 e N7) têm como unidades a BA5 e a BA8, e o lote N1 de peixe do Norte, por exemplo, inclui ameijoa, atum em conserva, bacalhau, camarão, carapau, dourada, garoupa, pescada e polvo, entre outros, em quantidades que vão de poucas dezenas de quilos a várias toneladas por item.

As entregas de pão para os lotes com horário definido têm de ocorrer entre as 06:00 e as 06:30, sendo considerado incumprimento um atraso superior a 30 minutos. As encomendas urgentes, feitas com menos de 48 horas de antecedência, são limitadas a 50 entregas durante todo o contrato. Os géneros em falta ou rejeitados devem ser regularizados no prazo de 24 horas, sem custos adicionais para a entidade.

Os géneros devem ser entregues em condições de uso, com garantia de qualidade através de laboratório próprio do adjudicatário, que deve facultar boletins analíticos sempre que solicitados. Pode ser exigida visita às instalações de fabrico ou armazenamento para verificação dos princípios HACCP.

A adjudicação é feita à proposta com maior pontuação, calculada com base no preço (86%), na origem dos géneros com todas as fases de produção na União Europeia (8%) e na qualidade, por certificação MPB, DOP, IGP ou agricultura familiar (6%). Os preços base variam entre 22.100 € (pão nos Açores) e 1.317.400 € (peixe Centro Sul), e a entidade pode adquirir até mais 20% das quantidades estimadas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23245/2026 18 setembro 2026
DRE 182 —
TED 644706-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 670 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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