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Concurso público para aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular, Programa Tempo de Acolher e Programa Criar + para o Ano Letivo 2026/2027

Referência 15458/2026 · Município da Sertã

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 junho 2026. Valor estimado: 161 852 €. Atividades de Enriquecimento Curricular, Programa Tempo de Acolher e Programa Criar+ em Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo da Sertã, com prazo até junho de 2027 e preço base de 161.852,50 €.

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Montantes e números

161 852 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o Programa Tempo de Acolher e o Programa Criar+ no ano letivo 2026/2027 no concelho da Sertã. As AEC decorrem em cada Escola Básica do 1.º Ciclo, com as atividades desportiva e de dança realizadas em pavilhões desportivos do concelho. O Programa Tempo de Acolher decorre nos Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas da Sertã, e o Programa Criar+ nos Jardins de Infância do mesmo Agrupamento.

Cabe ao prestador recrutar e pagar os técnicos, assegurar a sua habilitação conforme a Portaria n.º 644-A/2015, planear e lecionar as aulas nos horários definidos, entregar avaliações por período e facultar relatórios de execução. O prestador deve ainda promover, pelo menos duas vezes por período letivo, visitas técnicas presenciais às atividades, e assegurar a Semana Aberta das AEC entre 10 e 14 de maio, bem como uma exposição dos trabalhos na primeira quinzena de junho. A ausência em reuniões de coordenação, visitas ou envio de relatórios implica penalização de 2 horas de coordenação por cada falta.

O contrato vigora até ao final de junho de 2027, com execução de nove meses e sem renovações previstas. O preço base é de 161.852,50 € sem IVA, pago no prazo de 30 dias após validação da prestação e receção de fatura eletrónica. O critério de adjudicação é o preço, e o contrato não é dividido em lotes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15458/2026 16 junho 2026
DRE 114 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 161 852 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Sertã (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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