CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2026 A 2028 HEBL E AVBM
Referência 13902747 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a CCB Serviços Aéreos por 5 443 680 €. Dois helicópteros ligeiros (HEBL) e seis aviões anfíbios médios (AVBM) com tripulações, combustível, espumífero e serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade para combate aos incêndios rurais, em três lotes, com operação de 2026 a 2028.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a disponibilizar e locar os meios aéreos do dispositivo de combate a incêndios rurais, em três lotes, para operação de 2026 a 2028. Cada lote inclui as aeronaves, as tripulações, combustíveis, consumíveis e espumífero para extinção de incêndios, bem como os serviços de operação, gestão da continuidade da aeronavegabilidade e manutenção.
Lote 1 — HEBL: cinco helicópteros ligeiros, a operar entre 1 de junho e 15 de outubro de cada ano. Inclui as equipas helitransportadas de ataque inicial (EHATI), de cinco elementos cada, empenhadas prioritariamente em incêndios nascentes.
Lote 2 — AVBM: duas aeronaves anfíbias médias, a operar entre 15 de maio e 30 de setembro de cada ano.
Lote 3 — AVBM: quatro aeronaves anfíbias médias, a operar entre 1 de junho e 15 de outubro de cada ano.
As aeronaves ficam posicionadas em centros de meios aéreos principais e alternativos definidos no caderno de encargos, com possibilidade de reposicionamento e pré-posicionamento por necessidades operacionais. A disponibilidade operacional diária e as horas de voo são remuneradas, sendo o critério de adjudicação o preço, com ponderação entre a percentagem do preço proposto para a disponibilidade operacional e a do preço proposto para as horas de voo. Os concorrentes devem demonstrar o cumprimento dos requisitos técnicos das aeronaves e as condições de habilitação exigidas no programa do concurso. A caução é de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| CCB Serviços Aéreos | 5 443 680 € | 5 | 29 dezembro 2025 |
Concorrentes
- CCB Serviços Aéreos
- Helicloud
- SHAMROCK LDA
- Helibravo Aviação, Lda
- Heliportugal - Trabalhos e Transporte Aéreo, Representações, Importação e Exportações, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13902747 | 6 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 29 313 711 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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