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Concurso Público para aquisição de Serviço de Seguros

Referência 17979/2026 · União das Freguesias de Pontinha e Famões

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 julho 2026. Valor estimado: 66 500 €. Seguros para a Junta de Freguesia de Pontinha Famões nas áreas de acidentes de trabalho, frota automóvel, máquinas, multirriscos patrimoniais, responsabilidade civil, acidentes pessoais e voluntariado.

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Montantes e números

66 500 €
Valor estimado

Descrição

O concurso destina-se à contratação de nove apólices de seguro para a Junta de Freguesia de Pontinha Famões, cada uma celebrada diretamente com uma empresa seguradora e com tramitação na plataforma eletrónica AcinGov. As apólices cobrem acidentes de trabalho do pessoal da Junta, seguros para beneficiários de medidas de apoio ao emprego, a frota automóvel, máquinas, património, responsabilidade civil de atividade, acidentes pessoais de autarcas e de participantes em atividades organizadas pela Junta, e acidentes pessoais de voluntários.

O seguro de acidentes de trabalho abrange todos os trabalhadores, com vínculo por tempo indeterminado ou a termo, inscritos na Caixa Geral de Aposentações (30 trabalhadores) e na Segurança Social (43 trabalhadores), com uma previsão salarial total de 1 187 855,98 € para 2026. Cobre acidentes em Portugal e, por períodos até 30 dias, deslocações ao estrangeiro, incluindo formação. A assistência aos sinistrados é prestada em clínicas e hospitais da seguradora no concelho de Odivelas ou concelhos limítrofes. O prémio é variável, com pagamento trimestral.

O seguro para beneficiários do IEFP estima 10 pessoas seguras, em atividades como limpeza de edifícios e arruamentos, manutenção de espaço público e educação. O capital anual por pessoa é de 15 106,85 €, com propostas para períodos de 3, 6, 9 e 12 meses e prémio único.

O seguro de frota automóvel é de responsabilidade civil obrigatória, com coberturas facultativas de choque, colisão e capotamento, incêndio, furto ou roubo, fenómenos da natureza, vandalismo, assistência em viagem, proteção jurídica e quebra isolada de vidros. Os acidentes pessoais dos ocupantes têm capital de 15 000 € por morte ou invalidez permanente. Aplica-se franquia de 2 %, exceto em furto, roubo e quebra de vidros.

O preço máximo anual é de 66 500,00 €, isento de IVA. Os critérios de adjudicação e respetiva ponderação constam do programa de concurso.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17979/2026 14 julho 2026
DRE 134 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 66 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é União das Freguesias de Pontinha e Famões (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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