CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSIÇÃO DE GORDURA, LAMAS E CONTEÚDO RUMINAL, PRODUZIDOS PELOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E FAIAL, EM UNIDADE DE TRATAMENTO DE SUBPRODUTOS
Referência 15084041 · Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IP R. A.
Adjudicado a AGRAÇOR ? SUÍNOS DOS AÇORES, S. A. por 563 137 €. Deposição em unidade de tratamento de subprodutos de gordura, lamas e conteúdo ruminal dos matadouros de São Miguel e Faial, por um ano; transporte para fora de São Miguel por conta do adjudicatário, preço base 563.137,00 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contrato para a deposição, em unidade de tratamento de subprodutos devidamente licenciada, de gordura, lamas e conteúdo ruminal produzidos pelos matadouros de São Miguel e Faial, com execução de um ano a contar da outorga do contrato. O preço base é de 563.137,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o único aspeto de execução submetido à concorrência, sendo o critério de adjudicação o preço, por lote.
Quando o adjudicatário opte por, ou necessite de, transportar os subprodutos para uma unidade de tratamento situada fora da ilha de São Miguel, todos os encargos desse transporte (expedição, fretes, taxas, seguros, manuseamento e outros) ficam a seu cargo e incluídos no preço proposto, sem possibilidade de repercussão à entidade adjudicante, devendo o transporte cumprir a legislação em vigor sobre subprodutos de origem animal.
O caderno de encargos remete para quantidades constantes de anexo, que não se encontra nos documentos disponíveis. O prestador fica obrigado a informar a entidade adjudicante de alterações verificadas durante a execução e a guardar sigilo sobre a informação dos matadouros por cinco anos após o termo do contrato. Está também prevista a proteção de dados pessoais, com dever de assegurar que todos os trabalhadores envolvidos assinam termo de responsabilidade.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| AGRAÇOR ? SUÍNOS DOS AÇORES, S. A. | 563 137 € | 13 maio 2026 |
Concorrentes
- Agraçor Suínos dos Açores, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15084041 | 4 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 563 137 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IP R. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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