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CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE: “CASA DA CULTURA DE FANZERES”

Referência 16371/2026 · União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 julho 2026. Valor estimado: 180 737 €. Requalificação de um antigo edifício da GNR em Fânzeres para espaço cultural polivalente, com demolição das divisórias interiores em pladur, preservação dos elementos originais e reparação pontual dos componentes degradados, em 150 dias.

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Montantes e números

180 737 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na requalificação de um edifício existente, a antiga GNR, para funcionar como Espaço Cultural de caráter polivalente. A intervenção procura respeitar a identidade arquitetónica original do imóvel, mas inclui alterações estruturais e funcionais para a nova utilização.

Estão previstas demolições controladas, nomeadamente das divisórias interiores em pladur, que não pertencem ao edifício original, para criar um espaço amplo e flexível. Os elementos construtivos caracterizadores da edificação original serão preservados, e as intervenções de reparação limitar-se-ão aos componentes degradados, usando materiais e técnicas compatíveis com os originais.

O prazo de execução é de 150 dias, sem previsão de renovações. O preço base é de 180.736,91 € sem IVA, e o contrato não é objeto de lotes.

O critério de adjudicação é monofator, assente apenas no preço. Não são admitidas propostas variantes. A proposta deve incluir a indicação dos preços parciais correspondentes às habilitações do alvará, o cronograma financeiro, o plano de trabalhos com plano de mão-de-obra e de equipamento, a memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra e a lista de preços unitários.

Requisitos de habilitação: alvará emitido pelo IMPIC com 1.ª categoria, 5.ª subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 1.ª categoria, 1.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta; 4.ª categoria, 1.ª subcategoria; e 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, ambas da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta.

A caução é de 5% do preço contratual, elevando-se a 10% se a proposta for considerada anormalmente baixo, com a particularidade de poder não ser exigida quando o preço contratual for inferior a 500.000,00 €, caso em que se retém 10% dos pagamentos. Considera-se anormalmente baixa a proposta com desvio superior a 25% face à média dos preços admitidos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16371/2026 25 junho 2026
DRE 121 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 25 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 180 737 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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