Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Crivagem de Fração Mineral de Escória de Incineração
Referência 11474/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 maio 2026. Valor estimado: 198 500 €. Serviço de crivagem de fração mineral de escórias de incineração, para produção de agregados, pelo prazo máximo de 24 meses ou até atingir o preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de crivagem de fração mineral de escórias de incineração, com vista à produção de agregados, nos termos do caderno de encargos. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 24 meses ou até ser atingido o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O procedimento não é dividido em lotes.
A execução decorre no local indicado nas peças do procedimento, sendo prevista a possibilidade de visitas técnicas até ao termo do primeiro terço do prazo para apresentação das propostas, com agendamento prévio através da plataforma eletrónica.
Requisitos e condições de execução: o adjudicatário deve cumprir a legislação ambiental, de segurança, saúde e higiene no trabalho e de energia aplicável, bem como o regulamento de ambiente, segurança e higiene da entidade adjudicante, que se aplica também aos subcontratados. Deve manter seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, cujas apólices são apresentadas antes do início dos trabalhos. Antes do início, deve indicar o responsável técnico pela direção do serviço e, quando aplicável, o técnico de segurança, bem como os trabalhos a subcontratar.
Obrigações de sigilo e de proteção de dados pessoais são aplicáveis à execução. O caderno de encargos prevê ainda critérios de conformidade e níveis de desempenho, medição e faturação do serviço, bem como penalidades contratuais e regras de resolução do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11474/2026 | 5 maio 2026 |
| DRE | 86 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 198 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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