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CONCURSO PÚBLICO Nº 167/2026/DCP/ EPD/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Referência 22502/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 72 612 €.

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Montantes e números

72 612 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho aos trabalhadores da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, em vários locais do território nacional continental, divididos por zonas geográficas e a definir em execução contratual. Inclui exames de admissão, exames periódicos e exames ocasionais, consultas de Psicologia Clínica, consultas de Medicina Geral por videoconsulta, auditorias aos locais de trabalho identificados e ações de promoção e formação em saúde e segurança no trabalho, com sessões de 4 horas.

Os preços base unitários são: consultas de Psicologia Clínica 40,00 €; exames de admissão e periódicos 38,50 € cada; auditorias aos locais de trabalho 125,00 € por instalação; formação 20,00 € por formando; videoconsulta de Medicina Geral 30,00 €, todos acrescidos de IVA. O preço contratual fixa-se em 72.611,50 €, acrescido de IVA, e a duração é de 36 meses, de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.

Os serviços são faturados mensalmente após validação, considerando-se concluídos com a entrega da ficha de aptidão nos exames, do relatório nas auditorias e dos certificados na formação. Os relatórios das consultas não podem conter dados clínicos. O pagamento é feito a 30 dias da receção da fatura, com faturação eletrónica obrigatória. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

Os documentos disponíveis não incluem os requisitos de capacidade técnica e habilitação dos concorrentes, nem a lista completa das áreas geográficas, pelo que estes pontos devem ser verificados diretamente nas peças do procedimento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22502/2026 8 setembro 2026
DRE 174 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 612 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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