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Concurso Público nº 12/2026– Aquisição de eletricidade para a Escola Profitecla

Referência 22576/2026 · Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 setembro 2026. Valor estimado: 69 160 €. Fornecimento de eletricidade em quatro lotes (média tensão, baixa tensão especial e duas faixas de baixa tensão normal) para os polos da Escola Profitecla, na Área Metropolitana do Porto, com duração de um ano.

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Montantes e números

69 160 €
Valor estimado

Descrição

O concurso tem por objeto o fornecimento de eletricidade para os diversos polos escolares da Escola Profissional Profitecla, a executar no concelho do Porto, pelo prazo de um ano, sem previsão de renovações. O preço base do procedimento é de 69.160,00 EUR, sem IVA.

Lote 1 — Média Tensão: fornecimento de energia elétrica em média tensão, com leitura tetra-horária e ciclo semanal opcional, para cinco pontos de entrega, com preço base de 26.630,00 EUR.

Lote 2 — Baixa Tensão Especial: fornecimento em baixa tensão especial, com leitura tetra-horária e ciclo diário, para um ponto de entrega, com preço base de 11.250,00 EUR.

Lote 3 — BTN >: fornecimento em baixa tensão normal com potência contratada entre 27,60 kVA e 41,40 kVA, com leitura tri-horária e ciclo diário, para cinco pontos de entrega, com preço base de 7.370,00 EUR.

Lote 4 — BTN <: fornecimento em baixa tensão normal com potência contratada inferior ou igual a 20,70 kVA, com leitura simples, para seis pontos de entrega, com preço base de 23.910,00 EUR.

Os preços têm duas componentes: nos lotes 1 e 2, a energia ativa é indexada ao mercado OMIE, acrescida de spread proposto pelo concorrente e de custos de sistema, com opção de pass through; nos lotes 3 e 4, a energia ativa e a potência contratada são a preço fixo proposto pelo concorrente, por um ano. As tarifas de acesso às redes, impostos e outras taxas legalmente obrigatórias são pagas à parte, não sendo objeto de concurso. Não são aceites garantias bancárias nem cauções.

O adjudicatário deve nomear um gestor de conta disponível cinco dias por semana, das 09:00 às 18:00, e responder às solicitações da entidade no prazo máximo de 48 horas.

A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, numa modalidade monofator, admitindo-se a apresentação de propostas para um ou mais lotes. Não há prestação de caução. O preço anormalmente baixo não será fixado e não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22576/2026 9 setembro 2026
DRE 175 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 69 160 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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