Concurso Público Nº 04EP/2026 - «Empreitada de Remodelação da ETAR de Montelavar»
Referência 23992/2026 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 outubro 2026. Valor estimado: 1 350 000 €. Remodelação da ETAR de Montelavar (Sintra): reabilitação das estruturas degradadas da linha de tratamento n.º 1 e intervenção na linha n.º 2, para garantir tratamento fiável e cumprimento dos parâmetros de descarga.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na remodelação da ETAR de Montelavar, que recolhe e trata as águas residuais domésticas das povoações de Pêro Pinheiro, Montelavar, Morelena, Fação, Lameiras, Armés, Maceira e Anços. Pretende-se que, após a intervenção, o tratamento seja fiável e cumpra integralmente os parâmetros de descarga em vigor.
A intervenção incide sobre a linha de tratamento mais antiga (linha n.º 1), onde foram detetadas patologias nas estruturas, nomeadamente armaduras a descoberto que degradam o betão envolvente, e sobre a 2.ª linha de tratamento, em funcionamento desde 2005. A reabilitação das estruturas de betão, elementos metálicos e equipamentos baseia-se em trabalhos de campo e relatórios de inspeção.
Não há divisão em lotes: a entidade adjudicante fundamentou que a execução das infraestruturas no recinto da ETAR é simultânea e interdependente, devendo ser gerida por um único contrato para garantir o cumprimento dos parâmetros de descarga durante a obra.
Requisitos de capacidade: o concorrente deve dispor de um técnico com a qualificação exigida pela Lei n.º 31/2009 para exercer a função de diretor técnico da obra, e apresentar memória descritiva e justificativa do modo de execução, programa de trabalhos e organização do estaleiro. Deve ainda assegurar a utilização de pelo menos 10% de materiais reciclados ou que incorporem reciclados, nos termos do Anexo A do Caderno de Encargos.
Critério de adjudicação: o único aspeto submetido à concorrência é o preço, com preço base de 1.350.000,00 €.
Gestão de resíduos: o projeto prevê um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, com demolição seletiva e triagem em obra.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23992/2026 | 28 setembro 2026 |
| DRE | 188 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 350 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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