CONCURSO PÚBLICO N.º XXX/2025/DCP/DIT/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE)
Referência 32168/2025 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 dezembro 2025. Valor estimado: 137 620 €. Licenciamento de software para a Entidade Certificadora Comum do Estado: lote 1 (software PKI, 22 licenças e serviços de TSA, CA, xRA, VA e LRA) e lote 2 (plataforma de virtualização), com instalação em 5 dias após requisição.
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Montantes e números
Descrição
A subscrição, por 12 meses, de licenciamento para a renovação tecnológica da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), dividida em dois lotes adjudicados autonomamente, podendo o concorrente apresentar proposta a um ou a ambos.
O Lote 1 abrange o licenciamento do software da PKI, com as seguintes componentes e quantidades: TSA de produção, TSA de alta disponibilidade e TSA com transações ilimitadas para utilizadores ilimitados (uma unidade cada); CA subordinada e CA subordinada de backup (uma unidade cada); xRA e xRA de backup (uma unidade cada); VA e VA de alta disponibilidade (uma unidade cada); LRA (uma unidade); pacotes de 1000 utilizadores para a Entidade de Registo do IGFEJ (onze pacotes); CA (uma unidade); CA subordinada PCN (uma unidade); xRA PCN (duas unidades); componentes aplicacionais para assinaturas em lote (uma unidade) e a aplicação AppletSign, com 12 meses (uma unidade).
O preço base do lote é de 128 720,00 € sem IVA.
O Lote 2 abrange o licenciamento de plataforma de virtualização, com preço base de 8 900,00 € sem IVA.
Os fornecimentos são feitos por via eletrónica, com disponibilização das licenças na conta da ARTE no website do respetivo licenciamento. A instalação e disponibilização devem ocorrer no prazo de 5 dias após a emissão da requisição. O pagamento é feito num único pagamento, após evidência da disponibilização das licenças, com prazo de 30 dias após a receção da fatura.
Exige-se certificação ISO 27001 e credenciação NACIONAL SECRETO para os dois lotes, bem como recursos humanos com certificação do fabricante Keyone, com pelo menos cinco anos de experiência em soluções PKI equivalentes, e declaração de recomendação oficial do fabricante Keyone/Entrust para o lote 1. Os serviços de manutenção e suporte devem ser prestados on site por técnicos certificados do fabricante, nativos ou fluentes em português, para ambos os lotes.
O critério de adjudicação é o preço, por lote, sem propostas variantes, parciais ou condicionadas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 32168/2025 | 11 dezembro 2025 |
| DRE | 238 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 dezembro 2025. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 620 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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