Concurso Público n.º CP/7/2025 para a Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, nos Centros de Saúde da Madalena, São Roque e Lajes do Pico 24 meses
Referência 33540/2025 · Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 janeiro 2026. Valor estimado: 189 000 €. Transporte terrestre não urgente de doentes entre domicílio e unidades de saúde da ilha do Pico, em três lotes geográficos, com preço por quilómetro máximo de 0,90 € e taxas fixas por saída, durante 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte terrestre de doentes não urgentes, prescritos pela Unidade de Saúde da Ilha do Pico, desde o local de origem até ao local de prestação de cuidados (consultas, exames complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos), bem como o retorno ao domicílio ou local de origem. A prestação decorre em toda a ilha do Pico e divide-se em três lotes: Lote 1, área geográfica de influência da Madalena do Pico, com preço base de 85.300,00 €; Lote 2, área de influência das Lajes do Pico, com 53.500,00 €; e Lote 3, área de influência de São Roque do Pico, com 50.200,00 €.
Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes.
A remuneração é feita por quilómetro, com preço máximo de 0,90 € por km, sendo excluídas as propostas que excedam este valor. Adicionalmente, o adjudicatário pratica taxas predefinidas por saída: 18,00 € (diurna, dias úteis, 7h–19h) ou 23,00 € para utentes de área diversa do prestador; 20,00 € (noturna, fins de semana e feriados, 19h–24h) ou 25,00 € para utentes de área diversa do prestador. Quando o tempo de espera por utente transportado for superior a uma hora, é cobrada mais uma taxa de saída. O preço base global é de 189.000,00 €, isento de IVA, e o prazo de execução é de 24 meses, sem revisão de preços.
Para concorrer, exige-se que as entidades não estejam nas situações de impedimento previstas no programa do procedimento, e os agrupamentos devem constituir-se em consórcio externo antes da celebração do contrato. A proposta é avaliada segundo o critério de adjudicação definido no programa do procedimento, e os documentos de habilitação são exigidos ao concorrente selecionado.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 33540/2025 | 30 dezembro 2025 |
| DRE | 250 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 janeiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha do Pico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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