Concurso Público n.º 26SC01CP001 Aquisição de Apólices de Seguro
Referência 13827/2026 · Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, EM, Unipessoal, Lda
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 junho 2026. Valor estimado: 111 000 €. Cinco apólices (acidentes de trabalho, mercadorias transportadas, frota automóvel, responsabilidade civil de exploração e multirriscos) para a Loures Parque, por até 36 meses, com preço base de 111.000,00€ e sublimite de 37.000€ por ano.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de cinco apólices de seguro para a Loures Parque – Empresa Municipal de Estacionamento, E.M.: acidentes de trabalho, mercadorias transportadas, frota automóvel, responsabilidade civil de exploração e multirriscos. Os contratos têm vigência inicial de 12 meses, renováveis automaticamente por períodos iguais até ao máximo de 36 meses, e as apólices devem ter data de vigência a 1 de agosto de 2026.
O preço base é de 111.000,00€ para a duração máxima do contrato, com um sublimite de 37.000€ por ano. As propostas não podem ultrapassar estes limites, sob pena de exclusão, e devem incluir todas as taxas aplicáveis, incluindo o imposto de selo.
Na apólice de acidentes de trabalho, o prémio é variável, com base numa massa salarial estimada para 2026 de 827.534,26€, com pagamento trimestral. O segurador deve assegurar a assistência aos sinistrados através de clínicas convencionadas, preferencialmente no concelho de Loures, e pode recorrer a concelhos limítrofes se não tiver pelo menos duas clínicas no concelho.
Na apólice de mercadorias transportadas, o capital seguro é de até 50.000,00€ por ano e por sinistro, com franquia de 5% dos prejuízos indemnizáveis, com mínimo de 200,00€ por sinistro. Cobre veículos de terceiros retirados da via pública em transgressão, transportados por dois veículos identificados no caderno de encargos.
O adjudicatário deve entregar um relatório semestral de sinistralidade detalhado, no prazo de 30 dias após o fim de cada semestre.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13827/2026 | 28 maio 2026 |
| DRE | 103 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 111 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, EM, Unipessoal, Lda (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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