Concurso Público n.º 12/25 - Prestação de serviços para o transporte ocasional de passageiros
Referência 14334907 · Município da Lousã
Adjudicado a BusWay PrimeWay, SA por 70 862 €. Transporte ocasional de passageiros em autocarro, faturado por requisição externa, até ao final de 2026, com preço máximo de 97.000 euros sem IVA e critério único do preço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte ocasional de passageiros, executados mediante requisição externa de acordo com o Plano de Transportes anexo ao caderno de encargos. A execução decorre no concelho da Lousã e o contrato vigora desde a data da sua outorga até ao final de 2026, com um prazo de execução de 11 meses e sem renovações previstas.
O preço base é de 97.000,00 euros sem IVA, valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar por todas as prestações. A proposta deve indicar o valor por grupo e o valor global, com condições de pagamento não inferiores a 60 dias, sendo a fatura eletrónica obrigatória no modelo EDI através da plataforma Saphety.
O adjudicatário fica obrigado a apresentar, após a adjudicação, a declaração de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, registos criminais dos titulares dos órgãos sociais e da entidade, documento comprovativo de autorização para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros e alvará emitido pelo IMTT, certidão permanente e comprovativo do registo de beneficiário efetivo no RCBE.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado exclusivamente pelo preço. Em caso de empate, a adjudicação é decidida por sorteio público.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| BusWay PrimeWay, SA | 70 862 € | 3 | 2 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Rodoviária do Tejo, S.A.
- BusWay PrimeWay, SA
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14334907 | 25 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Lousã (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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