Concurso Público n.º 03/26 - Prestação de Serviços de Desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede Pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027
Referência 15549480 · Município da Lousã
Adjudicado a JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda. por 74 012 €. Serviços de animação e apoio à família (AAAF) em quatro lotes de jardins de infância do Município da Lousã, de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, com adjudicação por lote e preço base por lote entre 101 mil e 198 mil euros, acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027. O procedimento divide-se em quatro lotes, que podem ser objeto de propostas separadas, um, vários ou todos: o Lote 1 abrange o Jardim de Infância da Lousã; o Lote 2 o Jardim de Infância da EB de Santa Rita; o Lote 3 os Jardins de Infância do Freixo e de Serpins; e o Lote 4 o Jardim de Infância das Fontainhas.
O preço base global é de 604 mil euros, acrescido de IVA, distribuído pelos lotes da seguinte forma: Lote 1, 198 mil euros; Lote 2, 149 mil euros; Lote 3, 156 mil euros; Lote 4, 101 mil euros. Cada lote será objeto de um contrato autónomo.
A prestação do serviço tem a duração máxima de 11 meses (334 dias), de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, ou desde a data da assinatura, se posterior. A faturação é mensal, com faturas emitidas após o vencimento da obrigação e com descrição do serviço, identificação do lote e da escola.
A adjudicação faz-se lote a lote, ao concorrente com a proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço (modalidade monofator). Nenhum concorrente pode ser adjudicado de mais de três lotes, salvo se for o único proponente admitido para um lote. Em caso de empate, o desempate atende primeiro ao número proposto de recursos humanos de apoio a alunos com necessidades específicas por jardim de infância e, depois, a sorteio público.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda. | 74 012 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- ALPIBRE, LDA
- Moderação & Rigor - Trabalho Temporário Unipessoal, Lda
- JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda.
- Associação Tempos Brilhantes
- Espalha Ideias, Lda
- Forminho - Consultoria de Gestão e Formação
- Melodias com Compasso, L.da.
- SYNCHRO - SERVIÇOS EM OUTSOURCING, LDA
- Associação Recreativa, Cultural e Social das Gândaras
- HOBBYVIDA, DESPORTO, EDUCAÇÃO E VITIVINICULTURA, LDA
- Activar - Associação de Cooperação da Lousã
- Escolha Divertida, Unipessoal, Lda.
- KNOW HOW - SOCIEDADE DE ENSINO DE LÍNGUAS E AÇÃO SOIAL, UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15549480 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 604 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Lousã (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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