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Concurso Público n.º 02/2026 Aquisição de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos (ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos)

Referência 8890/2026 · MUNICÍPIO - CALHETA DE SÃO JORGE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 maio 2026. Valor estimado: 247 447 €. Fornecimento de 3 lotes para recolha seletiva de resíduos em São Jorge: contentores (165.322,80 €), suportes de retenção (73.517,55 €) e fechaduras para contentores (8.606,50 €), com entrega em 60 dias no Parque de Máquinas da Ribeira Seca.

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Montantes e números

247 447 €
Valor estimado

Descrição

O concurso destina-se ao fornecimento de equipamentos e acessórios para a recolha de resíduos urbanos, no âmbito da ampliação da rede de recolha seletiva do Município da Calheta, na ilha de São Jorge. O contrato está dividido em três lotes: o Lote 1, de contentores, com preço base de 165.322,80 €; o Lote 2, de suportes de retenção, com preço base de 73.517,55 €; e o Lote 3, de fechaduras para contentores, com preço base de 8.606,50 €. O preço base total do procedimento é de 247.446,85 €, acrescido de IVA, e um concorrente pode ser adjudicado com os três lotes.

Os bens devem ser entregues no Parque de Máquinas da Câmara Municipal, sito na Rua de Baixo, na Ribeira Seca, no prazo máximo de 60 dias após a celebração do contrato, sendo as despesas de transporte e entrega da responsabilidade do fornecedor. O adjudicatário responde pela conformidade dos bens, devendo substituí-los em caso de defeito ou não conformidade. O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a entrega, mediante fatura, e a faturação eletrónica é permitida.

A caução corresponde a 2% do preço contratual. O procedimento decorre na plataforma ACINGOV e admite a apresentação de catálogo eletrónico. As propostas variantes não são autorizadas e os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

O critério de adjudicação é o preço, sendo o procedimento aberto a qualquer fornecedor. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato, nem habilitação para o exercício da atividade profissional.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 8890/2026 9 abril 2026
DRE 69 —
TED 240424-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 247 447 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - CALHETA DE SÃO JORGE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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