CONCURSO PÚBLICO N.º 006/CP/SASULisboa/2026 – “SERVIÇOS DE CONTROLO LABORATORIAL NAS UNIDADES ALIMENTARES EM GESTÃO DIRETA PELOS SASULisboa”
Referência 20434/2026 · Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 setembro 2026. Valor estimado: 21 000 €. Análises microbiológicas a alimentos, manipuladores e superfícies em contacto com alimentos nas cantinas, unidade de infância e restaurante TTC@ULisboa, durante 26 meses, com recolhas em dias úteis.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de controlo laboratorial de segurança alimentar nas Unidades Alimentares em gestão direta pelos SASULisboa: Cantina Velha, Unidade de Apoio à Infância e Restaurante TTC@ULisboa. Compreende a recolha de amostras e a realização de análises microbiológicas a géneros alimentícios, manipuladores de alimentos e superfícies em contacto com os alimentos, com emissão de relatórios de ensaio e apoio técnico na interpretação dos resultados.
As recolhas realizam-se em dias úteis, em horário a combinar, nos seguintes locais: na Cantina Velha, nos pontos Snack-Bar, Linha, Macrobiótica e Bar; na Unidade de Apoio à Infância; e no Restaurante TTC@ULisboa. Os SASULisboa podem alterar ou acrescentar locais de recolha dentro da Universidade de Lisboa, desde que não haja modificação substancial do objeto.
O contrato tem a duração de 26 meses, com início a 1 de novembro de 2026, sem renovação, e caduca ao fim desse prazo ou quando se atinja o montante contratual máximo, consoante o que ocorrer primeiro. O preço contratual corresponde ao somatório dos valores unitários das colheitas e análises efetivamente realizadas, não podendo exceder o preço base de 21.000,00 euros, acrescido de IVA, e não há revisão de preços.
As colheitas, o transporte, o acondicionamento e as análises devem cumprir as normas legais e técnicas aplicáveis à segurança alimentar, com métodos analíticos validados e equipamentos calibrados. O cocontratante deve manter as acreditações exigidas durante toda a vigência do contrato e a subcontratação de ensaios depende de autorização prévia, exigindo-se ao subcontratado acreditação IPAC ou equivalente internacional para os ensaios específicos.
A adjudicação é feita apenas com base no preço, enquanto critério monofator. O procedimento inclui compras públicas estratégicas, com foco na redução dos impactos ambientais e na realização de objetivos sociais, e a prevenção e controlo da poluição como critério de contratação pública ecológica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20434/2026 | 11 agosto 2026 |
| DRE | 154 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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