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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NO PORTO DE VELAS DE SÃO JORGE

Referência 9395/2026 · PORTOS DOS AÇORES, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 maio 2026. Valor estimado: 221 000 €. Fornecimento de tripulação para a lancha de pilotos no porto de Velas de São Jorge, com transporte de pilotos para e de bordo de navios, assistência a manobras de atracação e desatracação, manutenção da lancha, transporte entre portos, reboque e fornecimento de pessoal para amarração de navios.

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Montantes e números

221 000 €
Valor estimado

Descrição

Fornecimento, quando requisitado, de tripulação para a lancha de pilotos da Portos dos Açores, S.A. no porto de Velas de São Jorge. As prestações incluem o transporte de pilotos para e de bordo de navios, a assistência às manobras de atracação e desatracação com a lancha de pilotos, a manutenção da lancha, o transporte de pilotos entre portos, o serviço de reboque utilizando a lancha e o fornecimento de pessoal para amarração e desamarração de navios.

Os serviços de manobra são remunerados por tipo de navio: manobra de navio de contentores ou não especificado, navio-tanque, navio de cruzeiros e navio de passageiros inter-ilhas, cada uma com preço máximo unitário de 300,00 €, sem IVA. O transporte de lancha entre Velas de São Jorge e São Roque do Pico, por transporte de piloto (ida e volta), e o serviço de reboque, este não cumulável com os anteriores, têm igualmente preço máximo unitário de 300,00 €.

O contrato tem duração inicial de 12 meses, renovável automaticamente por períodos idênticos até ao limite de 36 meses, salvo denúncia por carta registada com pelo menos 90 dias de antecedência. O preço base é de 221.100,00 €, sem IVA, para todo o prazo de execução, incluindo prorrogações.

O prestador deve cumprir a Convenção COLREG, o código ISM, a publicação SOLAS, a legislação de inscrição marítima e a de higiene, segurança e saúde no trabalho, e permitir a fiscalização da prestação a qualquer momento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9395/2026 14 abril 2026
DRE 72 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 221 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é PORTOS DOS AÇORES, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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