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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”

Referência 13553/2026 · Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 junho 2026. Valor estimado: 670 000 €. Monitorização físico-química, biológica, microbiológica e toxicológica de 72 pontos de águas superficiais e 107 de águas subterrâneas nos Açores, em oito campanhas durante 29 meses.

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Montantes e números

670 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à monitorização das massas de água interiores e de transição da Região Hidrográfica dos Açores, abrangendo todas as ilhas da região. A prestação consiste em análises físico-químicas, biológicas, microbiológicas e toxicológicas, com quatro campanhas anuais, perfazendo oito campanhas ao longo do contrato, realizadas sobre 72 pontos de águas superficiais e 107 pontos de águas subterrâneas. As análises toxicológicas incidem sobre a Lagoa do Fogo, a Lagoa das Furnas e a Lagoa das Sete Cidades (Azul e Verde), com pesquisa, identificação e quantificação de toxinas associadas a cianobactérias.

As fases da prestação são: calendarização dos trabalhos e reconhecimento dos locais de amostragem; campanhas de amostragem com análises in loco e recolha para laboratório; análises dos parâmetros; tratamento integrado da informação; e classificação das massas de água. As amostragens trimestrais têm intervalo mínimo de dois meses, e as biológicas semestrais ou anuais devem ocorrer entre março e setembro.

A classificação das águas superficiais assenta no estado ecológico, através dos índices IPS e P-IBI, e no estado químico; a das águas subterrâneas, no estado químico. A execução deve observar a Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE), transposta pela Lei n.º 58/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 77/2006.

O prazo máximo de execução é de 29 meses, a contar da comunicação da celebração do contrato. O preço base é de 670.000,00 € sem IVA, sendo a caução de 2% do preço contratual. O critério de adjudicação combina preço (60%) e organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado (40%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13553/2026 26 maio 2026
DRE 101 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 670 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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