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Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na Administração Pública

Referência 10272/2026 · Secretaria-Geral do Governo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 5 000 000 €. Acordo quadro de consultoria organizacional para entidades da administração direta e indireta do Estado, com valor máximo de €5.000.000, vigência de quatro anos e contratos subsequentes por convite, nas fases de arranque, levantamento, oportunidades de melhoria e planificação.

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Montantes e números

5 000 000 €
Valor estimado

Descrição

O procedimento visa celebrar um acordo quadro com vários cocontratantes para a prestação de serviços de consultoria organizacional a entidades da administração direta e indireta do Estado, excluindo o setor empresarial. Os contratos subsequentes são formados por convite a todos os cocontratantes e podem incluir todas ou algumas de quatro fases: configuração e arranque de projeto, levantamento «as-is», identificação de oportunidades de melhoria e processos «to-be», e planificação. O levantamento abrange processos com impacto em cidadãos e empresas, tecnologias utilizadas, recursos humanos afetos à sua execução e oportunidades de melhoria.

O valor máximo do acordo quadro é de €5.000.000,00, acrescido de IVA, pela totalidade da sua duração de quatro anos. O contraente público não se obriga a celebrar contratos ao abrigo do acordo.

Cada cocontratante deve afetar à execução de cada contrato, no mínimo, um supervisor de projeto com pelo menos 12 anos de consultoria no setor público e experiência de coordenação em 10 projetos, um coordenador de projeto com pelo menos 8 anos de consultoria no setor público e um consultor com pelo menos 5 anos em transformação organizacional ou redesenho de processos no setor público.

Requisitos de capacidade técnica: experiência em pelo menos 20 projetos de transformação organizacional ou redesenho de processos em entidades da administração direta e indireta do Estado nos últimos 5 anos; em pelo menos 5 projetos de redesenho de processos com suporte de agentes IA, de ferramentas de process mining ou relativos a operações multicanal; e em pelo menos 5 projetos de consultoria envolvendo plataformas de interoperabilidade do setor público ou ferramentas de autenticação transversal, nos últimos 5 anos. Requisito de capacidade financeira: volume de negócios anual médio não inferior a €2.000.000,00 nos últimos três exercícios, na área do objeto.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com os fatores preço e prazo como critérios de desempate.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10272/2026 22 abril 2026
DRE 78 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 000 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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