Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029
Referência 17198/2026 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Encerrado. Valor estimado: 21 690 915 €. Refeições confecionadas para creches, pré-escolar e 1.º ciclo em 15 lotes, em cozinhas de escolas da RAM, por 36 meses (2027 a 2029).
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento e confeção de refeições confecionadas no âmbito da ação social educativa, destinadas às crianças e alunos das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em estabelecimentos de ensino da Região Autónoma da Madeira, para um período de 36 meses entre janeiro de 2027 e dezembro de 2029. As refeições são confecionadas nas cozinhas dos próprios estabelecimentos de ensino, e o fornecedor deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução.
O procedimento divide-se em 15 lotes, com cozinhas distribuídas pelos concelhos da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz e Porto Moniz/Santana/São Vicente. O número de cozinhas por lote varia entre 1 (Porto Santo) e 13 (Porto Moniz/Santana/São Vicente), sendo que o lote 7 tem cinco cozinhas e o lote 5 sete.
Os menus da semana seguinte devem ser entregues até à sexta-feira da semana anterior, em formato PDF, para serem tornados públicos. A execução concretiza-se através de requisições prévias de refeições para cada dia da semana, com ajuste possível até à véspera.
O preço base global é de 21 690 914,82 euros, sem IVA, com preços base parciais por lote. Os concorrentes devem indicar os preços unitários máximos e o número de refeições máximas previstas por lote no anexo IV da proposta. Está previsto um incentivo ao consumo de produtos de origem regional, de 20% do valor dos produtos regionais adquiridos, limitado a 2% da faturação mensal.
São aplicáveis penalidades contratuais por incumprimento, incluindo sanções de 2% do valor faturado no lote no mês anterior em caso de reclamações efetivas não resolvidas, e a imputação ao adjudicatário dos custos de reparação de avarias causadas por má utilização dos equipamentos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17198/2026 | 6 julho 2026 |
| DRE | 128 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 690 915 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
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