Conclusão da Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) de Oleiros

Montantes e números

Descrição

A aquisição de serviços tem por objeto a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros (PDMO), com execução dos trabalhos de acordo com os Termos de Referência do Anexo I do Caderno de Encargos e à escala 1:25.000, em formato digital estruturado para utilização em Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Os trabalhos são entregues em duas fases. Na 1.ª fase, um exemplar das peças escritas em A4, as peças desenhadas dobradas em A4 e um exemplar digital em formato editável e reprodutível. Na 2.ª fase, dois exemplares em papel e um exemplar digital.

O contratado deve participar em reuniões convocadas com pelo menos três dias de antecedência, para apresentação da metodologia e das duas fases, apresentar as alterações ao Plano nas reuniões de aprovação de cada fase, apresentar a proposta em sessão pública durante a discussão pública e apresentar a alteração à Assembleia Municipal de Oleiros. Deve ainda elaborar as peças do Plano nos formatos indicados para publicação e depósito.

A equipa deve ser multidisciplinar e incluir, no mínimo, um arquiteto, um técnico urbanista e um arquiteto paisagista, cada um com pelo menos três anos de experiência efetiva na elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sendo o coordenador técnico designado de entre os seus membros.

O prazo de execução é de 210 dias. O preço base é de 49.000,00 euros, acrescido de IVA, e o pagamento é faseado em quatro parcelas: 30% com a entrega do quadro síntese de ponderação e resposta às entidades, 30% com a proposta para validação municipal, 30% com a proposta para início da discussão pública e 10% com a versão final.

O critério de adjudicação é o preço mais baixo, sendo o único fator de avaliação. Não é exigida caução. Os documentos de habilitação incluem, entre outros, a declaração de aceitação do Caderno de Encargos e a proposta técnica com a descrição dos serviços, com comprovativos das qualificações exigidas.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Geotraço - Urbanismo, Arquitetura e Reabilitação, Lda.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços – Refeições do Dia Sénior
  Publicação: 7 outubro 2026
• Reparação de danos na cobertura do edifício da Câmara Municipal, causados pela tempestade Kristin
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de Bens – Brindes do Dia Sénior
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços de apoio técnico especializado `implementação da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) 2.0 - Investimentos…
  Publicação: 30 setembro 2026
• Manutenção de Frota Automóvel – Grandes Reparações
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de Géneros de Pequenos- Almoços e Lanches na Residência de Estudantes de Oleiros
  Publicação: 28 setembro 2026
• Manutenção da Rede Secundária DFCI 2026 – Faixas de Gestão Combustível (FGC) confinantes com a Rede Viária Municipal
  Publicação: 28 setembro 2026
• Manutenção da Rede Secundária DFCI 2026 – Faixas de Gestão Combustível (FGC) confinantes com a Rede Viária Municipal
  Publicação: 28 setembro 2026
• Residência de Estudantes (Fornecimento de Refeições)
  Publicação: 28 setembro 2026
• Serviços fotográficos e videográficos para promoção e divulgação de eventos
  Publicação: 25 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Oleiros

• Aquisição de Cadernos de Atividades Ano Letivo 2026/2027 — 16 setembro 2026
• Reparação de danos na cobertura do edifício do refeitório da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Oleiros, causados pela… — 25 agosto 2026
• Aquisição de Camião Trator 4x2, Usado — 24 agosto 2026
• Aquisição de Serviços para produção do livro sobre as Alminhas do Concelho de Oleiros — 19 agosto 2026
• Construção de Passeios em Mosteiro – Elaboração de Projeto — 14 agosto 2026
• Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados — 14 agosto 2026

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• Novo Centro Escolar da Guarda — prazo até 18 dezembro 2026
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• PRC/2026/114/DGA/CP – Prestação de Serviços de “Gestão de Projetos e Empreendimentos' — prazo até 21 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Oleiros (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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