CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA A RESERVA NATURAL DA LAGOA DO FOGO
Referência 15230897 · Direção Regional do Turismo
Adjudicado a Auto Viação Micaelense, Lda. Concessão, por três anos prorrogáveis, da exploração exclusiva de dois itinerários de transporte de passageiros na Lagoa do Fogo (Linha Vermelha e Linha Verde), com bilhete entre 5,00 € e 8,00 € e intervalo máximo de 30 minutos por ponto de paragem.
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Montantes e números
Descrição
A Região Autónoma dos Açores pretende conceder a exploração, em regime de exclusividade, dos serviços de transporte de passageiros na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, em concessão de serviço público sem pagamento de preço nem compensação financeira, sendo a remuneração da concessionária exclusivamente constituída pelas receitas dos bilhetes.
O serviço assenta em duas linhas: a Linha Vermelha (Caldeira Velha, Miradouro da Bela Vista, Pico da Barrosa, Miradouro da Lagoa do Fogo e regresso à Caldeira Velha) e a Linha Verde (Casa da Água, Pico da Barrosa, Miradouro da Lagoa do Fogo e regresso à Casa da Água). A concessionária deve realizar cada itinerário num tempo máximo de 60 minutos, assegurando a passagem de um veículo por cada ponto de paragem, por linha, com intervalo máximo de 30 minutos durante o horário de operação.
Os serviços são prestados no período da férias escolares da Páscoa, durante duas semanas seguidas em cada ano, e de 1 de maio a 30 de setembro, com horário das 09h às 18h na Páscoa e das 09h às 20h no restante período, todos os dias da semana, incluindo feriados.
O bilhete de transporte é diário e válido durante o horário de operação, com preço unitário entre 5,00 € e 8,00 € conforme a proposta adjudicada. Os residentes na Região estão isentos; as crianças dos 7 aos 12 anos e os idosos com mais de 65 anos não residentes pagam 50%. A partir do terceiro ano, o preço pode ser atualizado anualmente pela variação do IPC sem habitação, desde que acumulada igual ou superior a 3%.
O contrato é celebrado por três anos, com possibilidade de duas prorrogações de um ano cada. A concessionária deve dispor de sistema de bilhética com venda online e versão mobile, e de equipamento de leitura de código QR ou de barras, bem como de ligação por API ao sistema integrado de monitorização dos fluxos turísticos dos Açores (SIMIFTA).
Critério de adjudicação: preço, com ponderação de 60%, e qualidade, com 40%, subdividida em idade média da frota (50%) e inexistência de veículos não poluentes (50%). A caução corresponde a 2% do valor contratual estimado.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Auto Viação Micaelense, Lda. | 0 € | 3 | 2 junho 2026 |
Concorrentes
- AUTO VIAÇÃO MICAELENSE
- Atlânticoenergy, Unipessoal Lda.
- VALE DO AVE - TRANSPORTES, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15230897 | 2 julho 2026 |
| TED | 454725-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 0 €.
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- A entidade adjudicante é Direção Regional do Turismo (Portugal).
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