Concessão do direito de exploração do espaço destinado à Reprografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Referência 23832/2026 · Faculdade de Letras
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 setembro 2026. Valor estimado: 400 €. Concessão de um espaço de reprografia na FLUL, com fornecimento de cópias, impressões, encadernações, plastificações e venda de papelaria básica, com contrapartida fixa mensal mínima de 400,00 € e renovação automática até 15 anos.
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Montantes e números
Descrição
A concessão tem por objeto o direito de exploração do espaço da Reprografia da FLUL, situado no piso 0 do edifício central, numa sala com 11 m². O serviço deve incluir cópias, impressões, encadernações, plastificações e venda de material de papelaria básico, destinados ao público universitário.
O espaço é cedido com mobiliário próprio: um armário fixo branco com portas de vidro de correr, um armário branco com 3 portas, um armário branco com 2 portas, um armário branco com 2 portas de vidro, um armário branco com porta de vidro, um balcão de 2 módulos com separador amovível, uma cadeira preta para balcão, dois armários brancos de 8 cubos, um armário branco de 12 cubos com 4 gavetas e 2 portas, dois armários brancos de 4 cubos e um armário branco de 8 gavetas. O restante mobiliário de apoio é fornecido pelo concessionário.
O contrato tem a duração inicial de 5 anos, renovável automaticamente por iguais períodos, até ao limite de 15 anos, e pode ser denunciado com a antecedência mínima de 90 dias. A atribuição do direito de exploração não é transmissível sem autorização prévia da entidade adjudicante.
A contrapartida fixa mensal não pode ser inferior a 400,00 €, acrescida de IVA, e é atualizada anualmente de acordo com o índice de inflação do INE. Eletricidade e água ficam a cargo da FLUL. O concessionário deve assegurar a licença de utilização, manter o espaço em bom estado de conservação e de higiene, garantir a triagem seletiva de resíduos, instalar pelo menos um meio de pagamento eletrónico e manter um registo atualizado dos artigos existentes.
Os preços devem ser adequados ao público universitário e compatíveis com a média de mercado na área metropolitana de Lisboa para serviços equivalentes. Cargas e descargas só podem ser feitas pelo acesso ao parque exterior, entre as 08h00 e as 13h00.
Os critérios de adjudicação são monofatoriais, assentes exclusivamente no fator preço, correspondente à prestação fixa mensal proposta. O concorrente deve apresentar a proposta com a indicação da prestação mensal, a lista de equipamentos, serviços e produtos a disponibilizar, a tabela de preços e o investimento previsto para a instalação e início da exploração.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23832/2026 | 25 setembro 2026 |
| DRE | 187 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Faculdade de Letras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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