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Adjudicado Portugal

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO “TML - TERMINAL MULTIPURPOSE DE LISBOA”

Referência 15614306 · APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Adjudicado a TSA - Terminal de Santa Apolónia, Lda. por 32 964 289 €. Concessão, por ajuste direto, da movimentação de carga geral, contentorizada e fracionada no TML, com área concessionada, investimentos e manutenção a cargo do concessionário.

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Montantes e números

0 €
Valor estimado
32 964 289 €
Preço contratual

Descrição

O contrato concede a exploração do Terminal Multipurpose de Lisboa (TML), situado em Santa Apolónia, para a movimentação de carga geral, contentorizada e fracionada, enquanto serviço público. A concessionária fica obrigada a executar os investimentos previstos no caderno de encargos, a manter os meios afetos à concessão e a explorar a área concessionada conforme delimitada na planta anexa.

A concessão tem prazo fixado na cláusula 5.ª do caderno de encargos e inclui o regime de estabelecimento da concessão, o regulamento de exploração e o regulamento de tarifas do terminal, bem como o regime de pessoal, de segurança e proteção, de higiene e limpeza e de ambiente e qualidade.

O regime de multas contratuais, de caução e de responsabilidade civil integra o caderno de encargos, assim como as condições de resolução pela concedente e de resgate da concessão.

Os critérios de adjudicação e a contrapartida fixa e variável a favor da concedente constam dos anexos ao convite, incluindo o modelo de proposta económico-financeira com o caso base e respetivos apêndices.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
TSA - Terminal de Santa Apolónia, Lda. 32 964 289 € 16 abril 2025

Concorrentes

  • TSA - Terminal de Santa Apolónia, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15614306 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

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Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
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