Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH
Referência 18253/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 agosto 2026. Valor estimado: 11 200 000 €. Conceção e construção de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal em Alvide (Alcabideche, Cascais), com projeto de execução, revisão externa do projeto e obra, num prazo de 780 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à conceção e construção de obras de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal na Rua São José – Comboios, em Alvide, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. A empreitada inclui a elaboração do projeto de execução com base no programa preliminar do caderno de encargos, a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios junto das entidades competentes, a revisão do projeto por entidade distinta do seu autor e a realização de todos os trabalhos definidos no projeto e nas peças do procedimento.
O programa preliminar tem carácter vinculativo quanto à organização funcional e dimensional dos edifícios e espaços exteriores, bem como aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções de construção nova devem recorrer a técnicas construtivas inovadoras e sustentáveis, com conceção de base bioclimática e soluções de eficiência energética.
Os critérios de adjudicação são multifator: preço, com ponderação de 30%; prazo, com 40%; qualidade, com 20%; e circularidade, com 10%, sendo a circularidade avaliada pela percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados.
O prazo de execução do contrato é de 780 dias, sem previsão de renovações. O preço base é de 11.200.000,00 EUR sem IVA, e a caução corresponde a 5% do preço contratual.
Para habilitação, é exigido alvará com as subcategorias das 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª a 13.ª indicadas na publicação, entre as quais 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 13.ª categorias, conforme o anúncio.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18253/2026 | 16 julho 2026 |
| DRE | 136 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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