Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH
Referência 22542/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 11 200 000 €. Conceção e construção de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal em Alvide, Alcabideche, com projeto de execução, revisão externa do projeto, prazo de 780 dias e preço base de 11.200.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à conceção e construção de obras de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal na Rua São José, em Alvide, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. O preço base é de 11.200.000,00 EUR sem IVA e o prazo de execução é de 780 dias.
A empreitada inclui a elaboração do projeto de execução, com base no programa preliminar constante do caderno de encargos, incluindo o anteprojeto ou projeto base e a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios junto das entidades competentes em cada especialidade. Inclui ainda a revisão do projeto de execução por entidade distinta do seu autor, a contratar pelo adjudicatário, e a realização de todos os trabalhos definidos no projeto e nas peças do procedimento.
O programa preliminar tem carácter vinculativo quanto à organização funcional e dimensional dos espaços dos edifícios e dos espaços exteriores, bem como quanto aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções de construção nova devem recorrer a técnicas construtivas inovadoras e sustentáveis e a princípios bioclimáticos e de eficiência energética.
Quanto à habilitação, é exigido alvará com diversas subcategorias da 1.ª, 4.ª e 5.ª categorias, entre as quais 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e 4.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria. A caução corresponde a 5% do preço contratual.
Os critérios de adjudicação são multifator: preço (30%), prazo (40%), circularidade (10%) e qualidade (20%). A contratação prevê a incorporação de materiais reciclados como critério de compra pública estratégica.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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