Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH
Referência 20440/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 11 200 000 €. Conceção e construção de duas redes de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal em Alvide, Alcabideche, com prazo de execução de 780 dias e preço base de 11.200.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a conceção e construção de obras de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal na Rua São José – Comboios, em Alvide, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. A empreitada inclui a elaboração do projeto de execução, com base no programa preliminar do caderno de encargos, incluindo anteprojeto ou projeto base e a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios, a contratação de revisão do projeto por entidade distinta do seu autor e a execução de todos os trabalhos definidos no projeto e nas peças do procedimento.
O programa preliminar tem carácter vinculativo quanto à organização funcional e dimensional dos edifícios e espaços exteriores, bem como aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções construtivas devem privilegiar técnicas inovadoras e sustentáveis e princípios bioclimáticos e de eficiência energética.
O prazo de execução do contrato é de 780 dias, sem previsão de renovações. O preço base do procedimento é de 11.200.000,00 EUR sem IVA, sem lotes.
Para concorrer, é exigido alvará com as seguintes subcategorias: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 4.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 1.ª, 2.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria. É exigida caução de 5% do preço contratual.
Os critérios de adjudicação são multifator: preço (30%), prazo (40%), circularidade (10%) e qualidade (20%). O procedimento integra compra pública estratégica, com incentivo à redução dos impactos ambientais e à incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20440/2026 | 11 agosto 2026 |
| DRE | 154 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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