Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo
Referência 16763/2026 · Município de Torre de Moncorvo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 340 000 €. Conceção e construção de obra de reparação da infraestrutura do Posto Territorial da GNR em Torre de Moncorvo, com projeto de execução a elaborar pelo adjudicatário, reparando terraços, fachadas, muros, drenagem, gradeamentos e portões, e substituindo a sinalética institucional.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de conceção-construção que inclui a elaboração do projeto de execução e a realização dos trabalhos de reparação da infraestrutura afeta ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Torre de Moncorvo. Os documentos identificam como objetivos funcionais a reparação dos terraços, fachadas, muros, sistemas de drenagem, gradeamentos, portões e demais elementos construtivos, bem como a substituição da sinalética institucional, sendo as patologias existentes identificadas no programa preliminar.
O projeto de execução, a elaborar pelo adjudicatário no prazo máximo de 10 dias consecutivos a contar da celebração do contrato, deve observar o programa preliminar, a Portaria n.º 255/2023 e a legislação sobre materiais reciclados e gestão de resíduos de construção e demolição. Inclui coordenação de projeto, projetos de arquitetura e de fachadas, plano de acessibilidades, projetos de especialidades, plano de segurança e saúde em fase de projeto e plano de prevenção e gestão de resíduos.
Prazo global de execução de 90 dias consecutivos, sendo 10 dias para a conceção e 80 dias para a execução a contar da consignação, que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026. O prazo de conclusão está articulado com o Contrato de Cooperação Interadministrativo entre o Município, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana.
A proposta deve discriminar o preço da conceção e o preço da execução, com os respetivos prazos parciais, e o valor base do contrato é de 340.000,00 euros, sem IVA. O adjudicatário deve nomear um coordenador de projeto com inscrição efetiva ativa na Ordem e a equipa projetista deve observar a Lei n.º 31/2009, na redação da Lei n.º 40/2015.
A fiscalização pode exigir a comprovação do cumprimento das disposições regulamentares e normativas aplicáveis em qualquer momento, e o gestor do contrato designado pela entidade adjudicante acompanha a execução.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16763/2026 | 30 junho 2026 |
| DRE | 124 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 340 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torre de Moncorvo (Portugal).
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