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Adjudicado Portugal

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Referência 15075650 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Adjudicado a Fase Estudos e Projetos, S.A. Valor estimado: 2 700 000 €. Fiscalização e controlo de empreitadas de reabilitação de habitações devolutas do Porto, por lotes Ocidental e Oriental, até 90 habitações em simultâneo por adjudicatário e até 2,7 M€ no total.

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Montantes e números

2 700 000 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual
14
Propostas recebidas

Descrição

Contratam-se serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de reabilitação de habitações sociais devolutas do Município do Porto, através de dois acordos-quadro singulares, um por lote: Lote 1, Zona Ocidental, e Lote 2, Zona Oriental. Cada acordo-quadro é um contrato de opção que dá à entidade adjudicante o direito de celebrar, com o respetivo adjudicatário, múltiplos contratos optativos de prestação de serviços, sem qualquer obrigação de os celebrar.

Cada empreitada pode agregar entre 1 e 7 habitações, com prazos de execução entre 30 e 70 dias. Estima-se que cada adjudicatário possa fiscalizar, em simultâneo, cerca de 50 habitações, podendo excecionalmente chegar a 90.

A equipa mínima obrigatória, por lote, é de dois diretores de fiscalização (engenheiro técnico civil ou arquiteto, com cinco anos de experiência), quatro fiscais de construção civil, um fiscal de eletrotecnia/telecomunicações, um fiscal de AVAC, equipamentos mecânicos e gás, e um coordenador de segurança em obra (formação superior em engenharia e CAP 5), todos com pelo menos cinco anos de experiência, e o diretor de fiscalização com 20 horas de formação em contratação pública nos últimos três anos.

O valor dos acordos-quadro é de 2.700.000,00 €, repartido por 1.350.000,00 € por lote, e o prazo de vigência é de quatro anos, com possibilidade de denúncia pela entidade adjudicante após seis meses de vigência, com aviso de 60 dias no caderno de encargos e de 30 dias no programa do procedimento. Cada concorrente pode ser adjudicado em apenas um lote, e agrupamentos são admitidos, com responsabilidade solidária passiva.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Fase Estudos e Projetos, S.A. 0 € 14 1 abril 2026

Concorrentes

  • AVP - Engenharia Lda.
  • TUU - Building Design Management, Lda.
  • Tabique Engenharia Lda.
  • Pengest, SA
  • RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA.
  • Imaginovus - Engenharia e Serviços Unipessoal Lda.
  • Add Building - Gestão & Serviços, Lda.
  • VITOR HUGO – COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS, S.A
  • PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.
  • SGS PORTUGAL-S.G.SUPERINTENDÊN.,SA
  • Safetyway Unipessoal, lda
  • Fase Estudos e Projetos, S.A.
  • Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.
  • PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15075650 3 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 700 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
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