Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Referência 15075650 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Fase Estudos e Projetos, S.A. Valor estimado: 2 700 000 €. Fiscalização e controlo de empreitadas de reabilitação de habitações devolutas do Porto, por lotes Ocidental e Oriental, até 90 habitações em simultâneo por adjudicatário e até 2,7 M€ no total.
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Montantes e números
Descrição
Contratam-se serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de reabilitação de habitações sociais devolutas do Município do Porto, através de dois acordos-quadro singulares, um por lote: Lote 1, Zona Ocidental, e Lote 2, Zona Oriental. Cada acordo-quadro é um contrato de opção que dá à entidade adjudicante o direito de celebrar, com o respetivo adjudicatário, múltiplos contratos optativos de prestação de serviços, sem qualquer obrigação de os celebrar.
Cada empreitada pode agregar entre 1 e 7 habitações, com prazos de execução entre 30 e 70 dias. Estima-se que cada adjudicatário possa fiscalizar, em simultâneo, cerca de 50 habitações, podendo excecionalmente chegar a 90.
A equipa mínima obrigatória, por lote, é de dois diretores de fiscalização (engenheiro técnico civil ou arquiteto, com cinco anos de experiência), quatro fiscais de construção civil, um fiscal de eletrotecnia/telecomunicações, um fiscal de AVAC, equipamentos mecânicos e gás, e um coordenador de segurança em obra (formação superior em engenharia e CAP 5), todos com pelo menos cinco anos de experiência, e o diretor de fiscalização com 20 horas de formação em contratação pública nos últimos três anos.
O valor dos acordos-quadro é de 2.700.000,00 €, repartido por 1.350.000,00 € por lote, e o prazo de vigência é de quatro anos, com possibilidade de denúncia pela entidade adjudicante após seis meses de vigência, com aviso de 60 dias no caderno de encargos e de 30 dias no programa do procedimento. Cada concorrente pode ser adjudicado em apenas um lote, e agrupamentos são admitidos, com responsabilidade solidária passiva.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Fase Estudos e Projetos, S.A. | 0 € | 14 | 1 abril 2026 |
Concorrentes
- AVP - Engenharia Lda.
- TUU - Building Design Management, Lda.
- Tabique Engenharia Lda.
- Pengest, SA
- RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA.
- Imaginovus - Engenharia e Serviços Unipessoal Lda.
- Add Building - Gestão & Serviços, Lda.
- VITOR HUGO – COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS, S.A
- PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.
- SGS PORTUGAL-S.G.SUPERINTENDÊN.,SA
- Safetyway Unipessoal, lda
- Fase Estudos e Projetos, S.A.
- Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.
- PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15075650 | 3 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 700 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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