Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto
Referência 15417317 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a MANUEL VIEIRA & NUNES LDA. Valor estimado: 1 200 000 €. Cinco intervenções de pequena dimensão em infraestruturas municipais do Porto, como demolições, remoções de resíduos, reposição de pavimentos e intervenções em instalações sanitárias.
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Montantes e números
Descrição
Os dois acordos-quadro singulares destinam-se à execução de obras de natureza simples em infraestruturas municipais do Porto. Cada acordo-quadro é autónomo e confere ao contraente público o direito de, por opção unilateral, celebrar múltiplos contratos de empreitada com o respetivo adjudicatário, enquadrados no mapa de trabalhos do Anexo IV ao programa do procedimento. Os contratos optativos só serão celebrados se e quando o contraente público o decidir, sem obrigação de adjudicação.
Os trabalhos previstos incluem, entre outros, a limpeza e remoção de resíduos sólidos urbanos do interior de habitações, com distinção entre volumes aproximados de 3,0 m3 e superiores a 3,0 m3; o levantamento de pavimentos de passeios em betonilha; a abertura de caixas com 0,20 m de espessura; escavações mecânicas e manuais; demolições de paredes em alvenaria de tijolo e de revestimentos cerâmicos, madeira e betuminosos; a picagem de rebocos e pavimentos em betonilha; e a remoção de esquentadores, termoacumuladores, exaustores, banheiras, poliban, pias e louças sanitárias.
A mobilização inclui a montagem e desmontagem de estaleiro, as redes provisórias de água e eletricidade e o fornecimento de meios de elevação de cargas e pessoas, como andaimes, plataformas elevatórias e guinchos.
Os acordos-quadro têm a duração de três anos a contar da sua outorga, podendo ser suspensos ou denunciados pelo contraente público nos termos do caderno de encargos. Os preços unitários são os oferecidos nas propostas e mantêm-se durante toda a execução. Os adjudicatários garantem a manutenção de requisitos de idoneidade durante a vigência do acordo e a prestação de garantia de material, montagem e funcionamento por um período mínimo de dois anos. Os resíduos de construção e demolição devem ser removidos diariamente para depósito licenciado, a cargo do adjudicatário, e a obra deve ser entregue completamente limpa.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MANUEL VIEIRA & NUNES LDA | 0 € | 2 | 17 junho 2026 |
Concorrentes
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15417317 | 30 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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