CASA DO REGADO - INTERVENÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, NA FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS
Referência 11472/2026 · Município da Maia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 junho 2026. Valor estimado: 182 884 €. Empreitada de consolidação e requalificação da Casa do Regado, na freguesia de Águas Santas, com plano de segurança e saúde e preço base de 182.884,37 euros, sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras públicas para consolidação e requalificação da Casa do Regado, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, promovida pela Câmara Municipal da Maia. O preço base do procedimento é de 182.884,37 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todos os trabalhos do contrato.
Os trabalhos são acompanhados por um Plano de Segurança e Saúde da fase de projeto, que prevê a nomeação de coordenador de segurança em obra pelo dono de obra, a elaboração de um plano de segurança e saúde para a execução pelo empreiteiro, e a organização do estaleiro, dos acessos e das proteções coletivas e individuais, bem como o controlo de subempreiteiros, o plano de emergência e a monitorização mensal da obra.
O procedimento é um concurso público sem publicitação internacional. Podem concorrer entidades que não se encontrem nas situações de impedimento previstas no Código dos Contratos Públicos, sendo admitida a apresentação de propostas por agrupamentos de concorrentes sob a forma de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, em que todas as empresas integrantes devem cumprir as condições de idoneidade.
O critério de adjudicação e os documentos de habilitação são os definidos no programa do procedimento. Todos os documentos submetidos na plataforma eletrónica devem ser assinados com assinatura eletrónica qualificada, individualizada por documento, nos termos da Lei n.º 96/2015.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11472/2026 | 5 maio 2026 |
| DRE | 86 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 182 884 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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